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THE PROCESSES ARE INCREASING AND THE CULTURAL HERITAGE IS SUFFERING: THE CITY HERITAGE AND THE THE INSTITUTIONS OF THE FEDERAL JUSTICE SYSTEM/OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMONIO CULTURAL QUE PADECE: A CIDADE PATRIMONIO E A JUDICIALIZACAO

Alcantara, Jose Odval, Jr ; Sousa, Monica Teresa Costa ; Pereira, Paulo Fernando Soares

Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1277

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    THE PROCESSES ARE INCREASING AND THE CULTURAL HERITAGE IS SUFFERING: THE CITY HERITAGE AND THE THE INSTITUTIONS OF THE FEDERAL JUSTICE SYSTEM/OS AUTOS QUE CRESCEM E O PATRIMONIO CULTURAL QUE PADECE: A CIDADE PATRIMONIO E A JUDICIALIZACAO
  • Autor: Alcantara, Jose Odval, Jr ; Sousa, Monica Teresa Costa ; Pereira, Paulo Fernando Soares
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade, 2016-12, Vol.8 (4), p.1277
  • Descrição: The essay approaches the effectiveness of judicialisation involving the safeguard of protected real estate cultural heritage area, in Sao Luis, honored as Cultural Heritage of Humanity by UNESCO in 1997, due to its unique and harmonic architectural acquis, also recognized by IPHAN (abbreviation in Portuguese for National Institute for Historical and Artistic Heritage), in 1974. The issue consists in questioning the reason why the Federal Justice System cannot bring effectiveness to the constitutional commands for cultural heritage protection.Keywords: Cultural heritage. Protection. Justice System. Civil society. Dialogue.O trabalho aborda a efetividade da judicializacao envolvendo a tutela do patrimonio cultural imobiliario, na Zona de Tombamento Federal, na cidade de Sao Luis, detentora do titulo de "Patrimonio Cultural da Humanidade", concedido pela UNESCO, em 1997, em funcao da singularidade e harmonia de seu acervo arquitetonico, como ja havia reconhecido o Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional--IPHAN, em 1974. A problematica, portanto, consiste em indagar a razao pela qual as Instituicoes do Sistema de Justica Federal nao conseguem dar efetividade ao comando constitucional de tutela do patrimonio cultural.Palavras-chave: Patrimonio Cultural. Protecao. Sistema de Justica. Sociedade civil. Dialogo.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Espanhol
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