Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil
Silmara Juny de Abreu Chinellato
Machado, Antônio Cláudio da Costa, org.; Chinellato, Silmara Juny de Abreu, coord Código Civil interpretado : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo 7. ed Barueri, SP: Manole, 2014Barueri, SP Manole 2014
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