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Supremos acertos
Fernando Facury Scaff; Heleno Taveira Torres
Belo Horizonte Casa do Direito 2022
Localização:
FD - Fac. Direito
(347.991(81)(082) S957 DPC/DPM )
e outros locais
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Título:
Supremos acertos
Autor:
Fernando Facury Scaff
;
Heleno Taveira Torres
Assuntos:
Brasil Supremo Tribunal Federal -- súmulas
;
Tribunal supremo -- jurisprudência -- Brasil -- coletânea
;
Poder
de
polícia -- tributação -- aspectos constitucionais -- Brasil
;
Controle
de
constitucionalidade -- Brasil
;
Improbidade administrativa -- Brasil
;
Direito
à
informação -- Brasil
;
União homoafetiva -- Brasil
;
TRIBUNAL SUPREMO -- BRASIL
;
TRIBUNAL FEDERAL -- BRASIL
;
Contribuição previdenciária -- Brasil
;
Incentivo fiscal -- Brasil
;
Responsabilidade fiscal -- Brasil
;
Igualdade
de
gênero -- Brasil
;
Direito
à
saúde -- Brasil
Notas:
Analítica parcial.
Descrição:
Apresentação / Fernando Facury Scaff ... [et al.] -- Supremos acertos : limitações constitucionais das taxas em razão do exercício do poder
de
polícia - jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema / Aimberê Almeida Mansur, Gustavo Lanna Murici -- Sigilo fiscal, sigilo financeiro
e
intercâmbio
de
informações / Alexandre Alkmim Teixeira -- Os juros moratórios
e
o conceito
de
renda : um elogio
à
decisão do STF no re nº 855.091 / Onofre Alvez Batista Junior, Alice
de
Abreu Lima Jorge -- O Supremo Tribunal Federal,
a
lei complementar nacional em matéria tributária
e
o pacto federativo / Alice Gontijo Santos Teixeira, Lucas Cunha do Valle Poubel --
A
superação da súmula 347 so STF
e
a
insubsistência do controle
de
constitucionalidade pelos tribunais
de
contas / Alisson
de
Bom
de
Souza, Sérgio Laguna Pereira -- Direito ao crédito
de
ICMS sobre bens cedidos em comodato : tema nº 1.052
de
repercussão geral / André Mendes Moreira, Guilherme Camargos Quintela -- O STF
e
os conflitos interfederativos :
a
corte suprema como promotora do federalismo conciliatório / Arthur Porto Reis Guimarães, Luiz Felipe da Fonseca Pereira -- A harmonia federativa entre os entes tributantes e a guerra fiscal : análise do julgamento do tema 490 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal / Benedito Gonçalves, Renato Cesar Guedes Grilo -- A ADPF nº 198 e a confirmação do quórum de unanimidade do Confaz : a democracia do processo deliberativo e o federalismo / Bernardo Motta Moreira, Guilherme Andrade Carvalho -- Recentes avanços na justiça e eficiência fiscal por meio da atuação do Supremo Tribunal Federal / Betina Treiger Grupenmacher, Maria Angélica Feijó -- Da prescritibilidade da pretensão de reparação de dano fundada na prática de ato de improbidade administrativa : o tema 897 e a releitura do art. 37, § 5º, CF / Bruno de Mendonça Pereira Cunha --
A
incidência do imposto
de
renda sobre os juros
de
mora legais
e
o recurso extraordinário nº 855.091/RS : indenização por dano emergente ou lucros cessantes? / Bruno Sartori
de
Carvalho Barbosa, Daniel Azevedo Nocetti -- Direito
à
nomeação
de
candidatos aprovados em concurso público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Candice Lavocat Galvão Jobim, Ludmila Lavocat Galvão -- RE 576.967/PR : inconstitucionalidade da tributação do salário-maternidade pela contribuição previdenciária patronal / Carla Mendes Novo, Larissa Luzia Longo -- Desigualdade, gênero
e
supremos acertos / Carlos Alexandre
de
Azevedo Campos -- Medicina baseada em evidências
e
demandas judiciais
de
saúde.
A
relevância da afirmação da ideia pelo Supremo Tribunal Federal / César Caúla, Cristina Câmara Wanderley Queiroz -- Federalismo brasileiro - uma tentativa
de
violação
à
autonomia dos estados
e
à
separação dos poderes rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal / Daniela Victor
de
Souza Melo -- Supremos acertos : da (im)possibilidade de exercício do direito de greve por servidores públicos das carreiras policiais / Diego Nogueira Kaur, Francisco Wilkie Rebouças Chagas Júnior -- ADI 5595 como a materialização financeira do princípio da vedação de retrocesso / Élida Graziane Pinto -- As uniões estáveis homoafetivas à luz da jurisprudência do STF / Elival da Silva Ramos -- Ensaio sobre o macro e o microjurídico, a macro e a microjustiça e a macro e microlitigância / Fernando Facury Scaff -- Sanção ou requisito? A vedação à pena de caráter perpétuo no direito administrativo sancionador à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 2.975/DF / Flávio Henrique Unes Pereira, Rafael da Silva Alvim -- O Supremo Tribunal Federal e o habeas corpus : apontamentos a partir de um exercício de memória / Francisco de Castilho Prates --
O Supremo Tribunal Federal
e
a
incidência
de
IPI na importação por (não) contribuintes : um caso
de
acerto / Francisco Gassen, Pedro Júlio Sales D'Araújo, Valcir Gassen -- Supremos acertos : federalismo assimétrico
e
a
atuação dos estados
e
municípios na pandemia
de
Covid-19. Federalismo
de
omissão : os entes brasileiros frente
a
pandemia do Covid-19 / Francisco Sérgio Silva Rocha, Caroline Medeiros Rocha Frasson -- Concurso público como instrumento democrático :
a
escolha imparcial nas serventes extrajudiciais / Grace Mendonça --
A
ação declaratória
de
constitucionalidade nº 49
e
o ICMS nas transferências entre estabelecimentos
de
um mesmo contribuinte : o "supremo acerto" que preocupa / Guilherme Camargos Quintela, Mariana Baeta
de
Almeida -- Autonomia em tempos
de
pandemia : os reflexos da ADI 6341 no pacto federativo / Guilherme Estima Giacobbo, Ricardo Hermany -- ADC 66
e
a
tributação das pessoas jurídicas prestadoras
de
serviços intelectuais / Gustavo Brigagão, Eduardo Barboza Muniz --
A
contribuição do STF para o delineamento do princípio da anterioridade tributária no ICMS / Gustavo da Gama Vital de Oliveira -- Sujeito ativo de ICMS nas importações de gás natural / Heleno Taveira Torres -- O STF e as sanções políticas / Hugo de Brito Machado Segundo -- Tributaçãoe igualdade de gênero : o novo olhar do STF em relação à tributação incidente sobre o salário-maternidade e o direito à igualdade da mulher no mercado de trabalho / Iaci Pelaes dos Reis -- Macrolitigância fiscal e supremos acertos - a tutela coletiva dos incentivos fiscais via ação civil pública / Ivan Allegretti, Lucas Bevilacqua -- Não cabimento da ação rescisória por mudança superveniente de jurisprudência / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza, Fernanda Guimarães Hernandez --
O julgamento da ADC 66
e
a
valorização da livre iniciativa pelo STF : novos capítulos no tema do planejamento tributário? / João Dácio Rolim, Leonardo Varella Giannetti --
A
tributação
de
software
e
os supremos acertos do julgamento da ADI nº 1945/MT / Juselder Cordeiro da Mata, Ronan Alves Martins
de
Carvalho -- O caso do homeschooling
e
as três perguntas fundamentais da teoria da decisão jurídica / Lênio Luiz Streck -- Supremo acerto em busca da equidade
de
gênero na tributação / Lise Tupiassu, Simone Cruz Nobre -- O supremo acerto no julgamento sobre o estado
de
mora inconstitucional do presidente da república quanto
à
regulamentação do programa
de
renda básica
de
cidadania / Luciana Grassano
de
Gouvêa Melo --
A
contribuição para o instituto nacional
de
colonização
e
reforma agrária - INCRA / Luciano Dias Bicalho Camargos -- Tributação
e
direitos humanos :
a
(re)afirmação
de
um elo pelo STF / Ludmila Mara Monteiro
de
Oliveira -- O princípio da anterioridade
e
a
revogação
de
isenções :
a
evolução da jurisprudência do STF em prol da segurança jurídica / Luiz Alberto Gurgel de Faria, Isabela Medeiros Gurgel de Faria -- Um sobrevoo sobre o vertiginoso crescimento do número de ações de descumprimento de preceito fundamental e a judicialização da política / Luiz Henrique Miguel Pavan -- Direito & inovação : o uso de novas tecnologias como instrumentos de auxílio à atividade jurisdicional do Supremo Tribunal Federal / Luma Cavaleiro de Macêdo Scaff, Luiz Felipe da Fonseca Pereira -- STF e direito ambiental : o julgamento da ADI N. 3378 como marco histórico para a compreensão do princípio do poluidor-pagador / Lyssandro Norton Siqueira, Daniela Diniz Faria, Marcela de Barros Riccio --
Quando o Supremo Tribunal Federal rechaçou
a
"ideologia oficial do direito tributário brasileiro" / Marciano Seabra
de
Godoi --
A
súmula vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal
e
a
definitividade do lançamento da obrigação tributária / Marco Túlio Caldeira Gomes --
A
superação do binômio lei formal-lei material
e
o controle concentrado
de
constitucionalidade das leis orçamentárias no Brasil / Marcus Abraham -- O reconhecimento do direito
à
autodeterminação informativa pelo Supremo Tribunal Federal / Marcus Vinícius Furtado Coelho -- O Supremo Tribunal Federal
e
a
proteção do estado federal / Marina Michel
de
Macedo Martynchen -- Sob
a
análise do Supremo Tribunal Federal :
a
lei orçamentária,
a
omissão inconstitucional
e
a
proibição
de
retrocesso social / Marina Tanganelli Bellegarde -- O conceito
de
receita fiscal
e
a
jurisprudência do STF / Mary Elbe Queiroz, Antonio Carlos F.
de
Souza Júnior --
A
exaltação da extrafiscalidade nos julgamentos em matéria tributária - análise das decisões proferidas pelo STF no julgamento dos temas de repercussão geral nº 808 e 72 / Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues -- Nem ICMS, nem ISS : o julgamento do software pelo STF e a necessidade de uma reforma tributária / Melina Rocha -- Princípio da anterioridade tributária e revogação das isenções tributárias : fundamentos jurídicos e jurisprudência do STF / Michel Haber Neto, Victória de Athayde Mendonça -- O Supremo Tribunal Federal como guardião do federalismo brasileiro : o supremo acerto da decisão na ação cível originária 3427 / Miguel Calmon Dantas, Paulo Moreno Carvalho --
Supremo acerto :
a
responsabilidade do juiz pela confiança gerada / Misabel Abreu Machado Derzi --
A
"tese do século" :
a
importância dos conceitos nas regras atributivas
de
competência, sem disrupção,
a
falácia consequencialista orçamentária / Misabel Abreu Machado Derzi, Tiago Conde Teixeira -- STF : levando o mercado
a
sério na construção da justiça fiscal / Natercia Sampaio Siqueira -- Estado
de
coisas inconstitucional, tutela
de
direitos fundamentais
e
a
ADPF 347 : uma leitura garantista / Nestor Eduardo Araruna Santigo, Melina Bastos Rocha Araujo -- O supremo acerto do direito
de
restituição quando
a
base presumida do tributo
é
maior do que
a
base efetiva / Paulo Antônio Machado da Silva Filho --
A
base
de
cálculo presumida para recolhimento antecipado do ICMS/ST
e
a
suprema redenção / Paulo Roberto Coimbra Silva -- O IPVA
de
locadoras
de
veículos com pluralidade
de
estabelecimentos : prevalência do domicílio sobre o local
de
registro
e
licenciamento (RE 1016605, ADI 4612
e
ADI 4376) / Paulo Rosenblatt -- Avanços na garantia do direito ao exercício da liberdade / Raquel Rios de Oliveira -- Benefícios fiscais, cortesia com chápeu alheio e transferências interfederativas à luz dos temas 42 e 653 de repercussão geral : uma análise da utilização do sistema de precedentes pelo Supremo Tribunal Federal / Reinaldo Belli de Souza Alves Costa -- Processo constitucional e o controle abstrato das leis orçamentárias / Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Fonseca -- Federalismo de cooperação e direito fundamental à saúde : uma análise do deveres constitucionais de lealdade e colaboração entre os entes federados e partir da decisão na ação cível originária nº 3473 / Rodrigo Maia Rocha -- A imunidade das receitas de exportações indiretas quanto ao funrural / Rosiris Paula Cerizze Vogas, Isabela Prudente Marques --
A
inscontitucionalidade da taxa
de
fiscalização
de
recursos hídricos - análise da ADI nº 5374/ PA / Sacha Calmon Navarro Coêlho -- Uma contribuição do STF ao direito privado - breve análise do caso disco / Sergio André Laclau Marques -- O federalismo cooperativo como pilar do enfrentamento
à
pandemia da Covid-19 no Brasil : uma análise do acórdão proferido na ADI nº6341 / Sérgio Pessoa
de
Paula Castro --
A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
e
a
incidência do ISS sobre
a
cessão
de
bens móveis da infraestrutura / Tácio Lacerda Gama -- Inconstitucionalidade da cobrança
de
contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade : uma decisão histórica /Tathiane Piscitelli, Catarina Rodrigues -- Igualdade
de
gênero, proteção da família
e
tributação do salário-maternidade : uma análise do recurso extraordinário nº 576.967 / Thiago Álvares Feital -- Homeschooling
e
os limites do criacionismo jurídico-constitucional / Ulisses Schwarz Viana -- Supremo acerto
de
contas :
a
hermenêutica constitucional que consolida os tribunais de contas como guardiões da república / Valdecir Pascoal -- Mitigação da desigualdade de gênero : o caso da inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre salário maternidade / Valter de Sousa Lobato, Tiago Conde Teixeira, Yann Santos Teixeira -- Responsabilidade fiscal versus separação de poderes - o tema 743 de repercussão geral e a máxima de que os fins não justificam os meios / Viviane Ruffeil Teixeira Pereira.
Títulos relacionados:
Série: Coleção
de
direito tributário
e
financeiro
Editor:
Belo Horizonte Casa do Direito
Data de criação/publicação:
2022
Formato:
834 p.
Idioma:
Português
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Sumário na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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