Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para
análise
e monitoramento das demandas judiciais
ABCD PBi
Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para
análise
e monitoramento das demandas judiciais
Autor:
Pereira, José Gilberto
;
Pepe, Vera Lúcia Edais
Assuntos:
Assistência Farmacêutica
;
Decisões Judiciais
;
Direito à Saúde
;
Indicadores de
Avaliação
e Monitoramento
;
Sistema Único de Saúde
É parte de:
Revista de direito sanitário, 2015-01, Vol.15 (2), p.30
Descrição:
O número crescente de demandas judiciais individuais por medicamentos tem exigido estudos de caracterização e
análise
. As diferentes abordagens e análises realizadas dificultam a comparação entre estados e/ou municípios brasileiros, fato este que inspirou a construção de indicadores de
análise
e monitoramento dessas demandas. O objetivo deste trabalho foi aplicar tal modelo metodológico na
análise
das demandas judiciais individuais para o acesso a medicamentos no Estado do Paraná. Para tanto, foi realizado um estudo empírico de
análise
das demandas judiciais por medicamentos junto à Secretaria de Estado da Saúde referentes ao ano de 2009. A partir da identificação e quantificação de variáveis selecionadas, foram calculados os indicadores propostos para
avaliação
e monitoramento das demandas judiciais de medicamentos. Procedeu-se, então, à
análise
da qualidade do modelo desenvolvido, com base na variabilidade das fontes de informação, na completude dos dados e na seleção da unidade de
análise
. Devido à indisponibilidade de informações nas fontes selecionadas, não foi possível determinar todos os indicadores propostos – em particular os relacionados às características sociodemográficas dos autores das ações. Para o uso eficiente do conjunto de indicadores, como instrumento tanto de pesquisa quanto de gestão, seria necessário dispor da cópia de cada processo judicial na íntegra.
Editor:
Universidade de São Paulo
Idioma:
Inglês