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Sobre o usufruto de ações.
Rosado, Maria Do Céu Marques
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-08-01
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Sobre o usufruto de ações.
Autor:
Rosado, Maria Do Céu Marques
Orientador:
Forgioni, Paula Andrea
Assuntos:
Direito Civil
;
Direito Comercial
;
Usufruto
;
Usufruto De Ações
;
Business Law
;
Commercial Law
;
Usufruct
;
Usufruct Of Shares
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
O instituto do usufruto, de origem romana, inicialmente concebido para prover alimentos especialmente no âmbito familiar, transformou-se, atualmente, em potente ferramenta aplicável a planejamentos patrimoniais e sucessórios abrangendo pequenas e grandes fortunas, planejamentos tributários, plano de incentivo a administradores, project finance, instrumento de transferência de direitos políticos que interfere no poder de controle da companhia, dentre outras aplicações que se observa na prática. O presente trabalho se propõe a investigar o usufruto que recai sobre as ações de uma sociedade anônima - o usufruto de ações - com base nas disposições da legislação especial, a lei 6.404/76, e na regulamentação do instituto pelo Código Civil brasileiro, este último que regula o usufruto de coisas em geral com regras totalmente voltadas para uma propriedade estática, corpórea e tangível. O desafio é verificar a aplicação dos conceitos de direito civil, tais como posse, uso, frutos, produtos e administração, assim como o princípio romano salva rerum substantia, às peculiaridades de uma ação emitida por uma companhia. Isso porque, a ação confere ao seu respectivo titular a qualidade de sócio (o status socii) corporificando direitos e obrigações que irradiam efeitos sobre os demais sócios, terceiros e sobre a sociedade, com personalidade jurídica distinta de seus sócios, patrimônio autônomo e dinâmico, características próprias de gestão e que abriga o dinamismo da empresa. A partir do estudo das ações e do usufruto, a ideia central do trabalho é analisar os normativos vigentes no âmbito da Lei das sociedades por ações de 1976 (LSA) e da lei civil, a fim de verificar a compatibilização das regras de ambos os diplomas, assim como analisar os direitos políticos, administrativos e patrimoniais que deverão ou poderão ser outorgados ao usufrutuário e/ou ao nu-proprietário e aqueles que devem ser respeitados pela sociedade por força da lei ou do princípio da autonomia da vontade, identificando os limites e extensão de quais direitos poderão ser exercidos, em caráter exclusivo ou concorrente, total ou parcialmente, pelos participantes dessa relação jurídica trilateral.
DOI:
10.11606/T.2.2023.tde-28052024-125658
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2023-08-01
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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