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Sobre o usufruto de ações

Maria do Céu Marques Rosado Paula Andrea Forgioni

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (...............DCO )(Acessar)

  • Título:
    Sobre o usufruto de ações
  • Autor: Maria do Céu Marques Rosado
  • Paula Andrea Forgioni
  • Assuntos: USUFRUTO DE EMPRESA -- BRASIL; AÇÕES -- BRASIL; SOCIEDADE ANÔNIMA -- BRASIL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O instituto do usufruto, de origem romana, inicialmente concebido para prover alimentos especialmente no âmbito familiar, transformou-se, atualmente, em potente ferramenta aplicável a planejamentos patrimoniais e sucessórios abrangendo pequenas e grandes fortunas, planejamentos tributários, plano de incentivo a administradores, project finance, instrumento de transferência de direitos políticos que interfere no poder de controle da companhia, dentre outras aplicações que se observa na prática. O presente trabalho se propõe a investigar o usufruto que recai sobre as ações de uma sociedade anônima - o usufruto de ações - com base nas disposições da legislação especial, a lei 6.404/76, e na regulamentação do instituto pelo Código Civil brasileiro, este último que regula o usufruto de coisas em geral com regras totalmente voltadas para uma propriedade estática, corpórea e tangível. O desafio é verificar a aplicação dos conceitos de direito civil, tais como posse, uso, frutos, produtos e administração, assim como o princípio romano salva rerum substantia, às peculiaridades de uma ação emitida por uma companhia. Isso porque, a ação confere ao seu respectivo titular a qualidade de sócio (o status socii) corporificando direitos e obrigações que irradiam efeitos sobre os demais sócios, terceiros e sobre a sociedade, com personalidade jurídica distinta de seus sócios, patrimônio autônomo e dinâmico, características próprias de gestão e que abriga o dinamismo da empresa
    A partir do estudo das ações e do usufruto, a ideia central do trabalho é analisar os normativos vigentes no âmbito da Lei das sociedades por ações de 1976 (“LSA”) e da lei civil, a fim de verificar a compatibilização das regras de ambos os diplomas, assim como analisar os direitos políticos, administrativos e patrimoniais que deverão ou poderão ser outorgados ao usufrutuário e/ou ao nu-proprietário e aqueles que devem ser respeitados pela sociedade por força da lei ou do princípio da autonomia da vontade, identificando os limites e extensão de quais direitos poderão ser exercidos, em caráter exclusivo ou concorrente, total ou parcialmente, pelos participantes dessa relação jurídica trilateral
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 205 p.
  • Idioma: Português
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