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Benefícios tributários valem a pena? um estudo de formulação de políticas públicas

Wagner Pralon Mancuso Davi Cordeiro Moreira

Revista de Sociologia e Política Curitiba v. 21, n. 45, p. 107-121, mar. 2013

Curitiba 2013

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  • Título:
    Benefícios tributários valem a pena? um estudo de formulação de políticas públicas
  • Autor: Wagner Pralon Mancuso
  • Davi Cordeiro Moreira
  • Assuntos: BENEFÍCIOS DO TRABALHADOR; POLÍTICAS PÚBLICAS
  • É parte de: Revista de Sociologia e Política Curitiba v. 21, n. 45, p. 107-121, mar. 2013
  • Notas: Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/S0104-44782013000100009>. Acesso em: 30 maio 2014
  • Descrição: O objeto do artigo são os dispositivos legais aprovados entre 05/10/1988 (promulgação da atual Constituição) e 01/ 01/2009 (último dia da primeira metade do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva), que concederam benefícios tributários ao empresariado, referentes a três tributos que financiam a ação social da União: PIS, COFINS e CSLL. O objetivo é analisar se a formulação desses dispositivos foi marcada pela preocupação com medidas para assegurar a transparência, a eficiência, a eficácia e a efetividade dos benefícios - valores fundamentais para boas políticas públicas. Para este fim foram analisadas a origem, a espécie e a exposição de motivos das proposições legislativas que instituíram benefícios tributários para o empresariado, bem como o conteúdo dos dispositivos legais efetivamente aprovados. A principal conclusão do trabalho é que a preocupação com os valores da transparência, eficiência, eficácia e efetividade parece ter sido escassa na formulação dos dispositivos legais. Essa constatação é preocupante, pois é crescente o número de leis que instituem benefícios tributários, e é gigantesco o volume de renúncias tributárias realizadas. A concessão de benefícios tributários ao empresariado caracteriza-se como uma política distributiva, nos termos de Lowi (1964). Políticas distributivas, com benefícios concentrados e custos difusos, tendem a ser precedidas por intenso lobby favorável de seus potenciais beneficiários, e tendem a provocar mobilização muito menor - se houver alguma - do restante da sociedade, em sentido oposto.
    Este viés favorável a interesses especiais pode colocar o interesse público em risco. Esse risco, todavia, não é inevitável, pois benefícios tributários podem colaborar para a produção de resultados socialmente positivos, tal como ocorreu quando foram incluídos no rol de medidas exitosamente implementadas pelo governo brasileiro para mitigar os efeitos internos da crise internacional de 2008. O desafio, então, é enfrentar os riscos colocados pela concessão de benefícios tributários ao empresariado com a arquitetura institucional adequada
  • Editor: Curitiba
  • Data de criação/publicação: 2013
  • Formato: p. 107-121.
  • Idioma: Português
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