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A PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO

Caldeira, Felipe Machado

RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    A PENOLOGIA DO ESTATUTO DE ROMA E A CONSTITUIÇÃO
  • Autor: Caldeira, Felipe Machado
  • Assuntos: Analysis ; Child soldiers ; Human rights ; Laws, regulations and rules
  • É parte de: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18)
  • Descrição: The study shows a proposition of reading of the norms about penalty theory of the Rome Statute from the penal constitutional matrix provided in the Brazilian Federal Republic Constitution of 1988. Therefore, starts from a historical, philosophical and juridic view of the affirmation of the internationl Law and sedimentation of the constitucionalism, with considerations about fundamental rights theory. Concludes for the conformity or desconformity of the statutory norms and their relationship with the constitution, with its consequent need of conformation and alignment, or its invalidation. Key words: Rome Statute. Constitution. Penalty. Alignment. O estudo apresenta uma proposta de leitura das disposicoes sobre a teoria da pena do Estatuto de Roma a partir da matriz constitucional penal prevista na Constituicao da Republica Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, inicia-se por uma abordagem historica, filosofica e juridica da afirmacao do direito internacional e da sedimentacao do constitucionalismo, com consideracoes sobre a teoria dos direitos fundamentais. Por fim, conclui-se pela conformidade ou desconformidade das disposicoes estatutarias em relacao as normas constitucionais, com a sua consequente necessidade de conformacao e harmonizacao, ou a sua invalidacao. Palavras-chave: Estatuto de Roma. Constituicao. Pena. Harmonizacao.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Inglês;Espanhol
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