Idioma:

Discricionariedade administrativa

Emerson Garcia; Jorge Miranda; José dos Santos Carvalho Filho; José Eduardo Martins Cardozo; Márcio Fernando Elias Rosa; Marco Maselli Gouvêa; Odete Medauar; Rita Tourinho

Localização: FD - Fac. Direito (35.076.2 D639 BCI )(Acessar)

Título:
Discricionariedade administrativa
Autor: Emerson Garcia; Jorge Miranda; José dos Santos Carvalho Filho; José Eduardo Martins Cardozo; Márcio Fernando Elias Rosa; Marco Maselli Gouvêa; Odete Medauar; Rita Tourinho
Assuntos: DISCRICIONARIEDADE
Notas: Inclui bibliografia
Descrição: A discricionariedade : análise de seu delineamento jurídico / José dos Santos Carvalho Filho -- A discricionariedade e o Estado de direito / José Eduardo Cardozo -- Parâmetros de controle da discricionariedade / Odete Medauar -- A principiologia jurídica e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa / Rita Tourinho -- Discricionariedade e moralidade administrativa / Márcio Fernando Elias Rosa -- O direito comunitário e o controle do poder discricionário pela justiça administrativa / Emerson Garcia -- Regime específico dos direitos econômicos, sociais e culturais / Portugal Miranda -- Balizamentos da discricionariedade administrativa na implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais / Marco Maselli Gouvêa
Editor: Rio de Janeiro Lumen Juris
Data de criação/publicação: 2005
Formato: xii, 407 p.
Idioma: Português

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