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The proposal of an international convention on response to pandemics in defense of a human rights treaty for the field of global health

Leandro Luiz Viegas Deisy de Freitas Lima Ventura; Miriam Ventura da Silva

Cadernos de Saude Publica Rio de Janeiro v.38, n.1, art. e00168121 [15p.], 2022

Rio de Janeiro 2022

Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública    (HSA-34/2022 ing )(Acessar)

  • Título:
    The proposal of an international convention on response to pandemics in defense of a human rights treaty for the field of global health
  • Autor: Leandro Luiz Viegas
  • Deisy de Freitas Lima Ventura; Miriam Ventura da Silva
  • Assuntos: PANDEMIAS; SAÚDE MUNDIAL; DIREITOS HUMANOS; DIREITO INTERNACIONAL
  • É parte de: Cadernos de Saude Publica Rio de Janeiro v.38, n.1, art. e00168121 [15p.], 2022
  • Notas: Disponível em: https://www.scielo.br/j/csp/a/fkf8J3Y5ySBHPvfMNBTzNnD/?lang=en. Acesso em: 25 Jul. 2023
  • Descrição: Em novembro de 2021, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu início à negociação de uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional sobre a resposta às pandemias. Neste ensaio, defendemos e justificamos a tese de que o novo pacto deve ser um tratado de direitos humanos, como condição indispensável para a prevenção de novas pandemias e eficiência da resposta global quando elas ocorrem. Após o breve resgate da origem das negociações, apresentamos os principais conteúdos normativos que correspondem a um en- foque de direitos humanos: a instituição da regra de indissociabilidade entre medidas quarentenárias e de proteção social; e a regulamentação do acesso a tecnologias farmacêuticas. A seguir, em seção dedicada ao tema da efetividade do futuro tratado, classificamos as propostas existentes em ajustes tecnocrá- ticos, como alterações no procedimento de declaração de emergências; meca- nismos de transparência e controle, a exemplo da adoção de um mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU), similar ao do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, para monitorar obrigações dos Estados rela- cionadas à saúde; poderes coercitivos que seriam outorgados à OMS ou outra agência, tais como inspeções nos territórios nacionais realizadas por cientistas independentes; e mecanismos de coordenação política, como a criação de um Conselho Global de Ameaças à Saúde. Concluímos que há risco de adoção de um sistema mais eficiente de vigilância para alertar o mundo desenvolvido so- bre ameaças oriundas de países em desenvolvimento, em lugar de um tratado capaz de contribuir para evitar que populações mais vulneráveis continuem sendo devastadas por pandemias cada vez mais frequentes
    En noviembre de 2021, la Organización Mundial de la Salud (OMS) inició negociaciones de una convención, acuerdo u otro instrumento interna- cional sobre una respuesta a las pandemias. En este ensayo, defendemos y justificamos la tesis de que el nuevo pacto debe ser un tratado de derechos humanos, como condición indispensable para la prevención de nuevas pandemias y eficiencia de la respuesta global cuando se produzcan. Tras un breve recordatorio del origen de las negociaciones, presentamos los principales contenidos normativos que corresponden a un enfoque de derechos huma- nos: la institución de la regla de indisociabilidad entre medidas cuarentenarias y de protección so- cial; y la regulación del acceso a tecnologías far- macéuticas. A continuación, en la sección dedicada al tema de la efectividad del futuro tratado, clasi- ficamos las propuestas existentes en ajustes tecno- cráticos, como alteraciones en el procedimiento de declaración de emergencias; mecanismos de trans- parencia y control, como por ejemplo la adopción de un mecanismo de Revisión Periódica Universal (RPU), similar al del Consejo de Derechos Hu- manos de las Naciones Unidas, para monitorear obligaciones de los Estados relacionados con la salud; poderes coercitivos que serían otorgados a la OMS o a otra agencia, tales como inspecciones en territorios nacionales, realizadas por científi- cos independientes; y mecanismos de coordinación política, como la creación de un Consejo Global de Amenazas a la Salud. Concluimos que exis- te riesgo de adopción de un sistema más eficiente de vigilancia para alertar al mundo desarrollado sobre amenazas oriundas de países en desarrollo, en lugar de un tratado capaz de contribuir para evitar que poblaciones más vulnerables continúen siendo devastadas por pandemias cada vez más frecuentes
  • Editor: Rio de Janeiro
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: art. e00168121 [15p.].
  • Idioma: Inglês
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