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Juizado especial criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça

Luciana Gross Siqueira Cunha Maria Tereza Sadek

2004

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas (T CUNHA, LUCIANA GROSS S. 2004 )(Acessar)

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Título:
Juizado especial criação, instalação e funcionamento e a democratização do acesso à justiça
Autor: Luciana Gross Siqueira Cunha
Maria Tereza Sadek
Assuntos: INSTITUIÇÕES POLÍTICAS; JUSTIÇA (SISTEMAS); JUSTIÇA (ADMINISTRAÇÃO)
Notas: Tese (Doutorado)
Notas Locais: Ciência política
Descrição: De acordo com a exposição de motivos da lei que criou o sistema dos juizados especiais, o seu objetivo é democratizar o acesso à justiça, ou seja, resolver os conflitos do dia a dia que afetam o cidadão, de forma rápida, simples e econômica. A questão da democratização do acesso à justiça, surgiu neste debate a partir da idéia de modernização dos serviços públicos em geral, dentro do antigo Ministério da Desburocratização. É esta a linha que orientou a criação dos juizados especiais e organizou seu processo de institucionalização, ainda inacabado. O argumento geral é que neste processo, os juizados especiais vêm se constituindo como um canal de democratização do acesso à justiça, porém, por não ter completado seu processo de institucionalização apresentam algumas falhas. Para a sustentação deste argumento, parte-se da premissa de que é possível discutir democratização do acesso à justiça a partir da reconstrução do processo de criação e implementação dos juizados no Brasil e da análise dos casos no Juizado Especial Cível Central de São Paulo. Esta percepção orientou o desenvolvimento da pesquisa e a aplicação da metodologia. Neste sentido, o processo de criação, implementação e institucionalização do sistema dos juizados influenciou o seu funcionamento. Neste processo, as instituições, ao lado dos atores políticos, exercem um papel fundamental. De outro lado, a forma pela qual são processados os casos no interior do sistema representa um importante
instrumento para medir a efetividade do sistema. Para além destas considerações, pretende-se, com este trabalho identificar como as questões que envolvem a administração da justiça aparecem no cenário político
Data de criação/publicação: 2004
Formato: 154 p.
Idioma: Português

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Luciana Gross Siqueira Cunha Maria Tereza Sadek

2004

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