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Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT

Garcia, Welington Castilho

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise crítica da organização sindical brasileira à luz dos princípios de liberdade sindical da OIT
  • Autor: Garcia, Welington Castilho
  • Orientador: Santos, Ronaldo Lima dos
  • Assuntos: Sindicatos - Brasil; Sindicalismo - Reforma; Representação Sindical; Oit; Liberdade Sindical; Direitos Humanos; La Riforma Dell'Unione; Libertà Di Associazione; Ilo; I Diritti Umani Fondamentali; Brazilian Organizzazione Sindacale
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Os direitos humanos adquiriram status universal e de aplicabilidade a todos indistintamente com a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos - DUDH em 1948, cujo preâmbulo assevera a eminência dos direitos humanos e das liberdades fundamentais direcionados a todos os povos e nações. Em seguida, inicia-se a adesão de diversos países ao texto da declaração, visando à proteção na ordem constitucional interna e à consagração da dignidade da pessoa humana. Quanto às liberdades, no Direito Coletivo do Trabalho, destaca-se a manifestação do princípio (direito) de liberdade sindical, segundo a DUDH, todo o homem tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses. Tal princípio também pode ser vislumbrado em outros diplomas internacionais, principalmente, em determinadas convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O Brasil ratificou a Declaração Universal dos Direitos Humanos e algumas convenções da OIT, no entanto, no território brasileiro prevalece a aplicação do modelo de organização sindical denominado unicidade, que condiciona a existência exclusiva de uma entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Diante disso, a temática da pesquisa incide na relação da liberdade sindical com os principais modelos de organização adotados sob a égide dos direitos humanos fundamentais, bem como nos principais problemas enfrentados em decorrência da aplicação mitigada do referido princípio e na apresentação de medidas positivas. Ademais, propugna-se a imperiosidade de uma reforma capaz de substituir a estrutura sindical vigente, de caracteres expressivamente corporativistas, por uma metodologia consoante aos novos contornos das relações laborais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2015.tde-22052015-105329
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2015-03-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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