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Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Baruzzi, Lucas Mastellaro
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-06-09
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Licenciamento ambiental e legitimidade: entre a déficit e o potencial democrático
Autor:
Baruzzi, Lucas Mastellaro
Orientador:
Bôas Filho, Orlando Villas
Assuntos:
Democracia Deliberativa
;
Direito E Democracia
;
Legitimação
;
Licenciamento Ambiental
;
Participação E Deliberação
;
Deliberative Democracy
;
Legitimacy
;
Public Participation
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O presente trabalho consiste em um estudo empírico com abordagem qualitativa cujo objetivo é, a partir do estudo de caso do processo de licenciamento ambiental da Usina Termoelétrica de Canas/SP, compreender concretamente os instrumentos de participação pública disponíveis em sua articulação em um procedimento estabelecido, bem como identificar o potencial e o déficit democrático do processo de licenciamento ambiental. A partir da análise de um caso específico, a dissertação apresenta as relações e as interações sociais que se dão no âmbito de um processo normatizado que tem por finalidade culminar numa deliberação pela administração pública. Para compreender essas relações e interações mediadas por um processo, o trabalho utiliza dados constantes dos trâmites do licenciamento da Usina Termoelétrica de Canas e aqueles obtidos por meio de entrevistas semiestruturadas realizadas com atores que participaram desse processo.
DOI:
10.11606/D.2.2015.tde-31072015-121839
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2015-06-09
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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