skip to main content
Idioma:
Tipo de recurso Mostra resultados com: Mostra resultados com: Índice

Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015)

Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes ; Rocha, Rafael Lacerda Silveira ; Couto, Vinícius Assis

Opinião pública : publicaçao do CESOP, 2017-08, Vol.23 (2), p.397-428 [Periódico revisado por pares]

Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Centro de Estudos de Opinião Pública-CESOP

Texto completo disponível

Citações Citado por
  • Título:
    Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015)
  • Autor: Ribeiro, Ludmila Mendonça Lopes ; Rocha, Rafael Lacerda Silveira ; Couto, Vinícius Assis
  • Assuntos: COMMUNICATION ; Courts ; Criminal law ; Criminal procedure ; Data ; Drug abuse ; Drug crimes ; Drug policy ; Drugs ; Indictments ; Law ; Networks ; Offenses ; POLITICAL SCIENCE ; Rights ; Tribunals & commissions
  • É parte de: Opinião pública : publicaçao do CESOP, 2017-08, Vol.23 (2), p.397-428
  • Descrição: Resumo Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Tóxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Levando em conta as reconhecidas limitações inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo é problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o indivíduo uma vez nas malhas da justiça a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015. Argumentamos que as Varas de Tóxicos funcionam como justiça em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressão de direitos do acusado. Abstract In this paper we intend to understand how the criminal courts in the city of Belo Horizonte apply the Drug Law (Law No. 11.343 / 2006). Taking into account the recognized limitations inherent to official records, our goal is to discuss the limits to and possibilities of understanding what happens to the suspects once they are in the judicial network, using the database of the Minas Gerais Court, which encompasses all procedures related to the Drug Law that were finalized in the capital between January 2008 and September 2015. We argue that courts specialized in drug crimes behave as a judicial assembly line, especially in cases in which the suspect has been caught red-handed, even if it means suppression of the defendant’s rights. Resumen En este artículo se pretende comprender cómo los Juzgados Criminales de Tóxicos de la ciudad de Belo Horizonte (capital del estado de Minas Gerais, Brasil) aplican la Ley de Drogas (Ley 11.343/2006). Dadas las reconocidas limitaciones inherentes a los registros oficiales, nuestro objetivo es problematizar los alcances y las posibilidades de entendimiento de lo que ocurre con un individuo, una vez que se ve obligado a comparecer ante la justicia. La fuente principal de información empleada en el análisis es el banco de datos facilitado por el Tribunal de Justicia de Minas Gerais. Este contiene todos los procedimientos llevados a cabo dentro de la Ley de Drogas, y que fueron concluidos en la mencionada ciudad, entre el mes de enero del año 2008 y el mes de septiembre del año 2015. Se argumenta que en los Juzgados de Tóxicos se administra justicia al estilo de una línea de montaje, en particular, en los casos abiertos a partir de un flagrante, a pesar de que eso represente una supresión de los derechos del acusado. Résumé Dans cet article nous cherchons à comprendre comment les Cours Criminelles de Belo Horizonte (capitale de l´état de Minas Gerais) appliquent la Loi sur les Drogues (Loi 11.343 du 23 août 2006). Considérant que les limitations sont reconnues et inhérentes aux registres officiels, cette étude a pour but de problématiser les limites et les possibilités de compréhension de ce qui se passe avec l’individu pris dans les mailles de la justice, en se basant sur la banque de données remises par le Tribunal de Justice de Minas Gerais, au sujet de toutes les procédures se rapportant à la Loi sur les Drogues et qui se sont conclues à Belo Horizonte entre janvier 2008 et septembre 2015. Nous argumentons que les Cours Criminelles fonctionnent comme une justice sur une ligne de montage, spécialement dans les cas où il y a flagrant délit, bien que cela signifie la suppression des droits de l’accusé.
  • Editor: Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Centro de Estudos de Opinião Pública-CESOP
  • Idioma: Inglês;Espanhol;Português
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.