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Autonomia e solidariedade na disposicao de orgaos para depois da morte

Teixeira, Ana Carolina Brochado ; Konder, Carlos Nelson

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18) [Periódico revisado por pares]

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Título:
Autonomia e solidariedade na disposicao de orgaos para depois da morte
Autor: Teixeira, Ana Carolina Brochado ; Konder, Carlos Nelson
Assuntos: Donation of organs, tissues, etc ; Laws, regulations and rules
É parte de: Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2010-12 (18)
Descrição: This paper dedicated to the conflict between freedom and solidarity, individual autonomy and public order, in contemporary civil law, specifically in regard of non-patrimonial acts, centered in the example of the antinomy between Brazilian laws regarding the decision of donating organs for transplant. KEY WORDS: freedom, autonomy, solidarity, organs donation. O presente estudo se debrucara sobre o embate entre liberdade e solidariedade ou, em outras palavras, entre ordem publica e autonomia privada no direito civil contemporaneo, com especial destaque para a solucao dessa controversia nos atos existenciais. Tomamos como principal exemplo a antinomia hoje existente entre o art. 14 do Codigo Civil e a Lei 9.434/97, no que se refere a autonomia ou heteronomia na decisao de doar os orgaos. PALAVRAS-CHAVE: liberdade, autonomia privada, solidariedade, funcionalizacao, doacao de orgaos, sucessao
Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
Idioma: Espanhol

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