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A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras

Saiki, Gabriella

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2023-12-12

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A exploração econômica dos naming rights de bens públicos: a prática contratual das maiores metrópoles brasileiras
  • Autor: Saiki, Gabriella
  • Orientador: Matos, Thiago Marrara de
  • Assuntos: Ambientes; Prática Contratual; Naming Rights; Metrópoles; Exploração Econômica; Estado Democrático De Direito; Bens Públicos; Environments; Economic Exploitation; Democratic Rule Of Law; Metropolises; Contractual Practice; Public Assets
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação de mestrado tem por objetivo central responder ao seguinte problema de pesquisa: De que maneira as maiores metrópoles brasileiras negociam os naming rights de seus bens públicos?. Para tanto, o primeiro capítulo é dedicado à apresentação da complexidade dos bens públicos e sua multiplicidade de usos e papéis, o que implicou estudar, doutrinariamente, seus regimes jurídicos, a necessidade de cumprimento de função social, a possibilidade de exploração econômica do patrimônio público e seus limites. Ainda, no primeiro capítulo, foram apresentadas diferentes categorias de uso e de papéis não tradicionalmente ligadas aos bens públicos brasileiros, mas que confirmam a multiplicidade de usos e de funções diariamente desempenhadas por esses instrumentos de promoção dos objetivos constitucionais. Já no segundo capítulo, foi exposto o instituto dos naming rights, entendido como a exploração econômica do direito à denominação do bem público, apontando- se sua origem estrangeira e os pontos cruciais de uma negociação dessa monta. Utilizando o método de abordagem indutivo, o terceiro capítulo dedicou-se a descrever os contratos, localizados nas maiores metrópoles brasileiras, que negociam autonomamente os naming rights do bem ou que preveem essa possibilidade acessoriamente, dentre os direitos da contratada de acordo cujo objeto principal não se refere à denominação do bem. Um questionário dividido em três fases (pré-contratual, contratual e pós-contratual) guiou a descrição dos instrumentos contratuais. O último capítulo explicitou as inferências gerais obtidas a partir da verificação dos contratos, permitindo que a pergunta de pesquisa fosse respondida. Apesar de promissora, a prática contratual brasileira referente aos naming rights de bens públicos é relativamente recente. Com as descrições, é possível depreender que o tratamento da matéria não é uniforme, e, por vezes, há desatenção a pontos cruciais dessa inovação nas contratações públicas.
  • DOI: 10.11606/D.107.2023.tde-20032024-113101
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2023-12-12
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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