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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América

Santin, Janaína Rigo ; Rigo Berndsen, Guilherme ; Manoel, Valêncio

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-04, Vol.43 (92), p.1-28 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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  • Título:
    A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
  • Autor: Santin, Janaína Rigo ; Rigo Berndsen, Guilherme ; Manoel, Valêncio
  • Assuntos: Meio Ambiente ; Poluição ; Sustentabilidade ; Água
  • É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-04, Vol.43 (92), p.1-28
  • Descrição: Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos desta pesquisa. Mas a falta de preservação desse recurso natural em todos eles, aliado a má distribuição hídrica, fizeram acender importantes alertas nestas nações. Consequentemente, foi necessário implementar regulação para proteção hídrica e para sua correta distribuição. A partir dessa delimitação, o objeto deste artigo é investigar os principais fundamentos e instrumentos existentes nas Leis de Água editadas no Brasil, em Angola e nos Estados Unidos. Com a utilização do método dedutivo e a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa de cada um dos países, conclui-se pela necessidade de adequada utilização dos recursos hídricos a partir do princípio da sustentabilidade e dos princípios constitucionais regentes da política ambiental e urbana, pois trata-se de um recurso limitado e fundamental para a sobrevivência da humanidade.
  • Editor: Universidade Federal de Santa Catarina
  • Idioma: Inglês;Alemão
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