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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas

Setzer, Joana

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ciência Ambiental 2007-09-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
  • Autor: Setzer, Joana
  • Orientador: Gouveia, Nelson da Cruz
  • Assuntos: Direito Ambiental; Incertezas Científicas; Princípio Da Precaução; Sociedade De Risco; Environmental Law; Precautionary Principle; Risk Society; Scientific Uncertainty
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades Ciências Ambiental - USP (Todas Unidades em Ciência Ambiental)
  • Descrição: Introdução - Desde a década de 70 a sociedade contemporânea depara-se com riscos e incertezas que apresentam características únicas. Casos emblemáticos nos campos da saúde, segurança e meio ambiente são discutidos pela mídia, organizações não-governamentais, governos, empresas e sociedade civil, e sobre eles o direito é chamado a se posicionar. Para lidar com esses temas, ao longo das duas últimas décadas o direito (internacional e do ambiente) construiu o princípio da precaução. Objetivo - A pesquisa tem por objeto discernir o que o princípio da precaução tem sido, do que ele não é, e o que ele pode vir a ser, contribuindo assim para o estudo das dimensões jurídicas da Sociedade do Risco e das relações entre o direito e a incerteza. Fonte bibliográfica - O estudo se baseou, sobretudo, na literatura francesa sobre o princípio da precaução, na jurisprudência internacional e nas recentes iniciativas da União Européia e da Organização Mundial da Saúde. Considerou-se também a doutrina, jurisprudência e legislação brasileira. Aspectos abordados - Abordou-se a configuração da Sociedade do Risco e como o direito do ambiente se relaciona com suas dimensões científicas e tecnológicas. Em seguida, foi estudada a consolidação desse princípio, em sua dimensão ética e jurídica. Por lidar com temas atuais e polêmicos, sua aplicação é ainda controversa, mas as dificuldades e críticas a ele formuladas auxiliam a evidenciar suas potencialidades. Conclusão - no Brasil é ainda precária a compreensão do que o princípio da precaução é, ou mesmo do que ele não é. Os tribunais confundem precaução e prevenção; o princípio da precaução é usado como sinônimo de uma obrigação geral de preservar o meio ambiente ou como justificativa para abstenções. Uma incorporação mais eficaz desse princípio requer o conhecimento da sua teoria e prática. A aplicação do princípio da precaução deve ser pautada na realização de análises de riscos, na adoção de parâmetros aptos a balizar sua prática e na utilização de stantards jurídicos. A controvérsia promovida pelo princípio da precaução estimula uma atitude reflexiva com relação à ciência e fortalece, no direito e fora dele, a tomada de decisões envolvendo a opinião pública e a comunidade científica.
  • DOI: 10.11606/D.90.2007.tde-11032008-103816
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Ciência Ambiental
  • Data de criação/publicação: 2007-09-14
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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