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A investigação criminal do Ministério Público

Lins, Ana Carolina Sampaio De Queiroz Bandeira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-13

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  • Title:
    A investigação criminal do Ministério Público
  • Author: Lins, Ana Carolina Sampaio De Queiroz Bandeira
  • Supervisor: Almeida, José Raul Gavião de
  • Subjects: Contraditório; Devido Processo Legal; Investigação Criminal; Ministério Público; Princípio Da Publicidade; Criminal Investigation; Investigatory Powers; Prosecutor; Regulation
  • Notes: Dissertação (Mestrado)
  • Description: O presente trabalho buscou analisar os aspectos relevantes referentes à investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público. Assim, através do método dialético, examinou-se, primeiramente, a possibilidade de se ter tal investigação, analisando os argumentos contrários e favoráveis veiculados na doutrina e na jurisprudência, em especial no Recurso Extraordinário n.º 593.727/MG, e concluindo-se pela possibilidade da investigação criminal direta. A seguir, foram analisados os dispositivos constitucionais, da normativa internacional, legais e infralegais pertinentes, a fim de verificar como se regulamenta a investigação criminal do Ministério Público em nosso ordenamento. Por fim, foram analisadas questões relevantes envolvendo esta investigação criminal, sob o prisma da dicotomia eficiência e garantismo, constatando-se que o procedimento investigatório criminal não viola o devido processo legal, que o contraditório e a ampla defesa merecem ser observados na fase investigatória preliminar, tanto quanto possível, que o procedimento investigatório criminal do Ministério Público tem, como regra, a publicidade, o que permite um maior controle sobre as atividades, mas não deve se confundir com a exposição indevida do investigado, e que é necessário compatibilizar a investigação criminal do Ministério Público com aquela desenvolvida pela polícia, a fim de se ter uma maior eficiência na atuação das duas instituições.
  • DOI: 10.11606/D.2.2020.tde-05052021-000238
  • Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Creation Date: 2020-05-13
  • Format: Adobe PDF
  • Language: Portuguese
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