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Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão

Freitas, Riva Sobrado de ; Castro, Matheus Felipe de

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-07, Vol.34 (66), p.327-355 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Liberdade de expressão e discurso do ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Autor: Freitas, Riva Sobrado de ; Castro, Matheus Felipe de
Assuntos: Dignidade Humana ; Discurso do Ódio ; Freedom of Speech ; Hate Speech ; Human Dignity ; LAW ; Liberdade de Expressão
É parte de: Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-07, Vol.34 (66), p.327-355
Descrição: Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão tenderá a admitir o discurso do ódio como manifestação legítima, ainda que com prejuízo aos ofendidos. Por outro lado, quando se trata do esgotamento do paradigma liberal e da afirmação do Estado Social observa-se o reconhecimento pelo Estado das assimetrias sociais e o compromisso com a justiça redistributiva. A Liberdade de Expressão, tutelada pelo Estado Social tenderá a sofrer restrições importantes ao seu poder de autodeterminação, repudiando o discurso do ódio.
Editor: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Idioma: Português

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