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Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Reinach, Carolina Homem De Mello
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-03
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Autor:
Reinach, Carolina Homem De Mello
Orientador:
Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Assuntos:
Direito Ambiental
;
Metas De Reabilitação
;
Reparação Integral
;
Gerenciamento De Áreas Contaminadas
;
Direito Ambiental Alemão
;
German Environmental Law
;
Environmental Law
;
Management Of Contaminated Areas
;
Rehabilitation Goals
;
Integral Reparation
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
O gerenciamento de áreas contaminadas previsto na Lei 13.577/09 do Estado de São Paulo estabeleceu procedimentos para a prevenção, identificação e reabilitação de tais áreas. Tais procedimentos foram desenvolvidos em linha com a experiência internacional envolvendo áreas contaminadas, contando com o suporte técnico do governo alemão. Críticos ao modelo estabelecido sustentam que a sistemática estaria aquém da proteção ambiental assegurada pelo ordenamento jurídico brasileiro e violaria princípios basilares do direito ambiental. Para contribuir com a discussão, esse trabalho procurou conhecer um pouco da experiência internacional, principalmente da experiência alemã, para verificar os elementos que teriam sido considerados na concepção do modelo de gerenciamento de áreas contaminadas ora adotado. Procurou-se também estudar normas brasileiras sobre dano ambiental e sua reparação, bem como os princípios de direito ambiental pertinentes e normas sobre a função social da propriedade, para discutir a sua relação de compatibilidade com o modelo de gerenciamento de áreas contaminadas adotado.
DOI:
10.11606/D.2.2018.tde-17092020-161914
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2018-04-03
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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