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A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira

Brega, Gabriel Ribeiro

Revista direito GV, 2023, Vol.19 [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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Citações Citado por
  • Título:
    A regulação de conteúdo nas redes sociais: uma breve análise comparativa entre o NetzDG e a solução brasileira
  • Autor: Brega, Gabriel Ribeiro
  • Assuntos: direito comparado ; internet ; LAW ; NetzDG ; redes sociais ; responsabilidade civil
  • É parte de: Revista direito GV, 2023, Vol.19
  • Descrição: Resumo O presente artigo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, dos provedores de redes sociais pelo conteúdo publicado on-line. Nesse âmbito, almeja perquirir os reflexos de uma possível responsabilização de tais agentes pela sua recusa em excluir determinada publicação após receberem uma notificação que aponta para sua ilegalidade. Para tal fim, em um primeiro momento, o artigo expõe o atual regime de responsabilização de provedores de aplicação no Brasil, consagrado pelo Marco Civil da Internet. Em seguida, a pesquisa recorre ao direito comparado, valendo-se do método funcional para estudar a regulação alemã nesse sentido (o Netzwerkdurchsetzungsgesetz - NetzDG), que foi um dos primeiros e mais influentes diplomas a trazer uma exigência mais rigorosa para que os provedores de redes sociais exerçam um controle mais efetivo sobre o conteúdo publicado on-line. A conclusão a que se chegou é a de que o sistema brasileiro não deve modificar seu atual regime, mas pode incorporar exigências de formalização e transparência que o regime alemão adota. Abstract This article aims to analyze the normative accountability, in the Brazilian system, of social network providers for content published online. In this context, it aims to investigate the effects of a possible liability of such agents for their refusal to remove a certain publication, after receiving a notification that points to its illegality. To this end, the article first exposes the current regime of liability of application providers in Brazil, enshrined in the Internet Civil Framework. Subsequently, the research uses Comparative Law, resorting to the functional method to study German regulation in this sense (the Netzwerkdurchsetzungsgesetz - NetzDG), which was one of the first and most influential texts to bring a stricter requirement for social network providers to exercise more effective control over content published online. The conclusion reached is that the Brazilian system should not change its current regime, but may incorporate requirements of formalization and transparency that the German regime adopts.
  • Editor: Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo
  • Idioma: Português;Inglês
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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