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O direito financeiro e a redução de desigualdades

Silveira, Alexandre Coutinho Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-08-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O direito financeiro e a redução de desigualdades
  • Autor: Silveira, Alexandre Coutinho Da
  • Orientador: Scaff, Fernando Facury
  • Assuntos: Tributação; Desigualdades; Direito Financeiro; Federalismo; Taxation; Regressivity; Redistribution; Public Indebtedness; Public Finance Law; Progressivity; Inequalities; Financial Instruments; Financial Activity; Federalism; Constitutional Objective; Concentration
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Esta tese tem por objetivo questionar, por meio do Direito Financeiro, as consequências jurídicas de observar a atividade financeira do Estado a partir do objetivo constitucional de redução de desigualdades. Para tanto, inicialmente são abordadas algumas objeções sobre o tema das desigualdades - fixando que reduzir desigualdades é possível e depende de escolhas políticas; que as desigualdades no Brasil continuam apresentando índices muito altos e estáveis; que a redução dessas desigualdades é um imperativo econômico, político e social; que a atividade financeira do Estado pode e deve servir, como outros meios, para promover esta redução de desigualdades. Na sequência, buscam-se dados de realidade sobre o papel desconcentrador dos instrumentos financeiros do Estado brasileiro: no âmbito da receita pública, do federalismo fiscal e do endividamento público; encontram-se instrumentos que atuam em sentido desconcentrador, instrumentos que não participam deste objetivo e instrumentos que, indireta ou diretamente, atuam no sentido inverso, promovendo mais desigualdade - o objetivo constitucional, quando buscado na atividade financeira do Estado, revela diversas frustrações. Com essas considerações, pondo a redução de desigualdades como protagonista, a tese visa identificar, selecionar e analisar os temas jurídicos surgidos, para isso dividindo-os em quatro categorias: tomando o direito (i) como objetivo, (ii) como ferramenta, (iii) como arranjo institucional e (iv) como vocalizador de demandas. Analisando o tema no interior dessas categorias, conclui-se que, ao lançar ao centro das preocupações jurídico-financeiras o objetivo constitucional de redução de desigualdades, encontramos novos debates a propor, além de ganho jurídico-argumentativo em outros debates já conhecidos.
  • DOI: 10.11606/T.2.2018.tde-06112020-182936
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2018-08-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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