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Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do Código Civil de 2002

Ueda, Andréa Silva Rasga

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-15

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Responsabilidade civil nas atividades de risco: um panorama atual a partir do Código Civil de 2002
  • Autor: Ueda, Andréa Silva Rasga
  • Orientador: Azevedo, Alvaro Villaca
  • Assuntos: Código Civil Brasil; Responsabilidade Civil; Riscos Ocupacionais; Attività Pericolose; Clausole Generali; Criteri Di Definizione; Responsabilità Civile Oggettiva; Rischio
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: No presente trabalho almeja-se traçar caminhos para uma adequada interpretação e aplicação da segunda parte do parágrafo único do art. 927 do Código Civil, de modo a se criar e manter um equilíbrio entre os interesses dos lesados e os dos lesantes. O surgimento e o desenvolvimento da responsabilidade objetiva tiveram e têm relevante importância na tentativa de mitigação das situações de danos que restem sem a necessária reparação. Não obstante a importância de tal teoria no desenvolvimento da responsabilidade civil, o seu fundamento, o risco, é alvo de questionamentos no que tange à dificuldade de sua delimitação. Assim, o presente estudo envolve tanto a abordagem da técnica legislativa que permitiu a criação do citado dispositivo legal - a das cláusulas gerais - quanto a análise e aplicabilidade de cada termo que o compõe, passando por uma análise comparativa de julgados e doutrinadores de modo a buscar uma adequada aplicação, o mais próxima possível da realidade social e que não redunde em insegurança jurídica. Após a visualização do dispositivo na forma como se encontra redigido, será apresentada uma proposta para uma possível adequação de sua linguagem com vistas a assegurar a coexistência das liberdades dos lesados e dos lesantes em uma base de solidariedade social, mantendo-se o foco no princípio de que aquele que sofre lesões deve ser reparado.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-02092009-085647
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-05-15
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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