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Estatuto da reprodução assistida

Scalquette, Ana Claudia Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-08-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Estatuto da reprodução assistida
  • Autor: Scalquette, Ana Claudia Silva
  • Orientador: Viana, Rui Geraldo Camargo
  • Assuntos: Direito De Família; Relações Familiares; Paternidade; Filiação; Fertilidade; Filiazione; Progresso Medico Scientifico; Familia; Riproduzione Assistita; Tutela Giuridica Familiare
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente pesquisa percorre o caminho do direito à reprodução assistida e chega ao direito da reprodução assistida para apontar, por meio da investigação científica, caminhos inovadores que possam contornar as conseqüências geradoras de instabilidade, de forma a possibilitar o convívio harmonioso entre o avanço da medicina na área de reprodução humana com a regulamentação necessária para a pacificação das relações sociais. O plano da investigação está divido em cinco grandes partes. Na primeira parte, analisamos o tratamento dado à filiação desde o Direito Romano até os dias atuais, com a previsão da presunção de filiação para as pessoas nascidas com o auxílio de uma das técnicas de Reprodução Humana Assistida. Apresentamos também o detalhamento dos métodos de assistência à reprodução juntamente com seu desenvolvimento ao longo do tempo e suas indicações. No segundo capítulo, analisamos as reflexões éticas, questionamentos filosóficos e posicionamentos religiosos acerca do tema, além dos efeitos sociais, econômicos e jurídicos da utilização da assistência médica em matéria reprodutiva. No terceiro capítulo, identificamos os principais conflitos que envolvem o tema, como a necessidade e a forma da autorização a ser dada para o emprego de cada um dos métodos de Reprodução Assistida, a possibilidade de autorização ou não de útero de outra pessoa para gestar o embrião, o conflito sucessório decorrente da reprodução post mortem, a decisão quanto ao destino dos embriões excedentários e a possibilidade de adoção desses embriões, as ações de investigação e negatória de paternidade quando houver doador de material genético, o controle do banco de sêmem e do uso de material de doadores(as), o sigilo dos doadores e o direito à identidade genética daquele que é fruto de uma inseminação ou fertilização heteróloga, dentre outras questões polêmicas pertinentes ao assunto. No quarto capítulo, estudamos o tratamento da Reprodução Humana Assistida no Direito Estrangeiro, nos países que são considerados os mais avançados em matéria de tutela jurídica quanto ao desenvolvimento científico e tecnológico relacionado à reprodução humana. Na última parte da pesquisa, analisamos a proteção principiológica da Família e justificamos a proposta da criação de um microssistema jurídico específico para tutelar a Reprodução Assistida, demonstrando as principais características que garantirão a proteção integral da matéria no âmbito civil, administrativo e criminal. A proposta apresentada objetiva coadunar o desenvolvimento científico e tecnológico com a harmonização das relações jurídico-familiares, em razão do avanço e difusão do conhecimento sobre as novas técnicas de reprodução assistida e da necessidade da análise dos efeitos jurídico-sociais do emprego dessas técnicas no âmbito da sociedade.
  • DOI: 10.11606/T.2.2009.tde-08032010-095921
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-08-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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