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Ação de nunciação de obra nova

Jorge Cocicov Vicente Greco Filho 1943-

Localização: FD - Fac. Direito (347.922:347.242.1(043) C594a DCV )(Acessar)

Título:
Ação de nunciação de obra nova
Autor: Jorge Cocicov
Vicente Greco Filho 1943-
Assuntos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL; AÇÕES (PROCESSO CIVIL)
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Trata-se do estudo do procedimento especial intitulado ação de nunciação de obra nova, destinado a proteção dos direitos de vizinhança relacionados e contra a edificação de obra nociva, enquanto estiver em fase da construção. Abrange as limitações sofridas pelo direito de propriedade que se apresenta como não absoluto. O conceito de obra nova esta ligado ao trabalho em fase de execução de construção, modificação ou demolição e se trata de um conceito ampliado de vizinhanca nao limitado as propriedades contiguas. Ha retrospecto histórico, estudo da natureza jurídica da ação, direito comparado e capítulo especial sobre legitimacao ativa ad causam, além do estudo de procedimentos outros e afins, destacando-se os da ação de nunciação de obra nova. As conclusões abragem questões de natureza de direito civil e processual, inclusive sugestões de lege ferenda
Data de criação/publicação: 1990
Formato: 199 p.
Idioma: Português

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