O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello

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Título:
O direito administrativo na jurisprudência do STF e do STJ homenagem ao professor Celso Antônio Bandeira de Mello
Autor: Flávio Henrique Unes Pereira
Assuntos: DIREITO ADMINISTRATIVO -- BRASIL; JURISPRUDÊNCIA -- BRASIL; TRIBUNAL SUPREMO -- BRASIL
Descrição: Transferência do contrato de concessão / Adilson Abreu Dallari -- Jurisprudência do STF sobre competência dos Tribunais de Contas para determinarem ao poder executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão / Alexandre Aroeira Salles -- Legitimidade constitucional da intervenção do poder judiciário em caso de omissão estatal na implementação de políticas públicas previstas na Constituição - estudo sobre o acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 639337 AGR/SP São Paulo / Alexandre Levin -- Competência normativa e impacto nas tarifas dos serviços públicos / André Castro Carvalho -- Comentários à ADI 3.433/DF: da competência constitucional para dispor sobre política tarifária nas concessões de serviço público. Da reserva de administração / André Luiz Freire -- Motivação dos atos administrativos / Angélica Petian - - O exame do conceito de serviço público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a doutrina do professor Celso Antônio Bandeira de Mello / Augusto Dal Pozzo, Pedro Jatene -- Retrocessão e direito de preferência / Bruno Aurélio – O contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateral / Bruno Oliveira da Silva Ferreira -- Distinção entre atos administrativos nulos e inexistentes: exame do RE 99.936 STF / Carlos Bastide Horbach -- Intervenção do estado na ordem social a assistência social na visão do STF / Carolina Zancaner Zockun -- Regime jurídico das empresas estatais na jurisprudência do Supremo tribunal Federal / Christianne de Carvalho Stroppa
Responsabilidade extracontratual do estado - a responsabilidade exclusivamente regressiva do agente público em face do princípio da impessoalidade / Clovis Beznos -- Concurso público e o direito à nomeação / Cristiana Fortini, Fabricio Motta -- Breves apontamentos sobre a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no direito administrativo sancionador na ótica dos tribunais superiores (ST] E STF) / Daniel Ferreira -- O mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: os direitos fundamentais entre o legislativo e o judiciário / Daniel Wunder Hachem – o conceito de serviço público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Dinorá Adelaide Musetti Grotti -- O art. 142, §2º, da LEI Nº 8.112/90: mais um equívoco interpretativo? / Edilson Pereira Nobre Júnior -- O caso da indenização por ausência de revisão geral remuneratória dos servidores públicos - RE nº 424.584/MG e repercussão geral NQ 565.089-8/SP / Emerson Gabardo -- Súmula vinculante NQ 3 do STF: reflexões críticas sobre a teoria dos atos complexos e compostos, e o direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa / Eurico Bitencourt Neto, Luísa Cristina Pinto e Netto -- Conselhos profissionais são fundações públicas? / Fábio Mauro de Medeiros -- Prerrogativa de foro nas ações de improbidade / Fábio Medina Osório -- O sentido "contratual" do contrato administrativo: aspecto da jurisprudência do STF analisado sob a luz do pensamento de Celso Antônio Bandeira de Mello / Fernando Menezes, Guilherme Jardim Jurksaitis
O controle jurisdicional da sanção disciplinar: por uma reflexão crítica sobre o posicionamento do STJ a partir do MS W 12.927/DF / Flávio Henrique Unes Pereira -- A dispensa de empregados das empresas estatais / Florivaldo Dutra de Araújo -- Infrações e sanções administrativo-ambientais. Comentários ao RESP, STJ,1.091.486-RO / Heraldo Garcia Vitta -- A política tarifária como instrumento de racionalização do consumo de serviços públicos (ADC N2 9 - STF) / Jacintho Arruda Câmara -- Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público (destaque para o exame psicotécnico) / João Batista Gomes Moreira -- comentários de jurisprudência - Supremo Tribunal Federal / José Roberto Pimenta Oliveira -- o reconhecimento do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e os reflexos no direito administrativo / Juarez Freitas -- Comentários à medida cautelar deferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal nos autos da ação cautelar NlI 2.545 / Karina Harb -- Concomitância das teorias objetiva e subjetiva para imputação de responsabilidade ao estado e demais prestadores de serviços públicos / Letícia Queiroz Andrade -- Depósito das disponibilidades financeiras das empresas estatais exploradoras de atividade econômica distinguishing à luz da doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello / Luciano Ferraz -- Sobre a delegação do "poder de polícia" / Luis Manuel Fonseca Pires -- Cargos em comissão algumas reflexões em face de limites constitucionais e da orientação do STF / Márcio Cammarosano
A inconstitucional súmula vinculante Nº 5 / Marcos de Lima Porta -- o Supremo Tribunal Federal e a lei complementar NQ 100/2007 ação direta de inconstitucionalidade NQ 4.876 e epistemologias do cotidiano / Maria Coeli Simões Pires, Mila Batista Leite Corrêa da Costa -- A contratação temporária por excepcional interesse público sob a ótica do STF / Maria Elisa Braz Barbosa, Gilberto Pinto Monteiro Diniz -- princípio da legalidade e poder regulamentar - análise do RESP Nº 1.102.578, apreciado pela 1ª SEÇÃO DO STJ - incoerências justificadoras de sua revisão / Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira, Leonardo Varella Giannetti -- Princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado / Maria Tereza Fonseca Dias -- Regime jurídico aplicável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) análise da ADI nº 3.026/DF / Mariana Meneio -- O ato e o tempo - por um modelo de transição aplicado aos regulamentos / Marilda de Paula Silveira -- Responsabillzação pessoal do agente público à luz do art. 37, §6º, da Constituição da República / Mauricio Zockun -- As normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos Estados-membros da federação e o papel das leis orgânicas municipais / Paulo Modesto -- O dano moral indenizável - critica à aplicação indiscriminada da súmula Nº 7 do STJ / Paulo Roberto Ferreira Motta, Raquel Dias da Silveira -- A efetividade da teoria dos fatos determinantes e o consequencialismo administrativo / Phillip Gil França -- Inexigibilidade de licitação para contratação de advogado na jurisprudência dos tribunais superiores / Plínio Salgado, Ana Carolina Wanderley Teixeira
ADI Nº 4.568 - Os atos normativos intra legem na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Rafael Maffini - - Breves apontamentos sobre a evolução jurisprudencial sobre o processo administrativo no âmbito do Supremo Tribunal Federal / Renata Fiori Puccetti -- Invalidação do ato administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Ricardo Marcondes Martins -- A necessidade de defesa técnica no processo administrativo disciplinar e a inconstitucionalidade da súmula vinculante Nº 5 do STF / Romeu Felipe BacelIar Filho, Daniel Wunder Hachem -- Patrimônio cultural brasileiro - patrimônio histórico e artístico - sentidos amplo e restrito tombamento e desapropriação / Sergio de Andréa Ferreira -- Invalidação do ato administrativo (direito ao esquecimento) / Sergio Ferraz -- Exceções à aplicação da decadência do direito de anular atos administrativos / Sirlene Nunes Arêdes -- Ato administrativo. Motivo e motivação. Discricionariedade. Teoria dos motivos determinantes / Taiane Lobato de Castro -- O exercício do poder de polícia por particulares / Thiago Marrara – Ação declaratória de inconstitucionalidade nº 2117-DF. Art. 73, §2º da Constituição Federal. Criterio de escolha de ministros ou critério de composição do tribunal? / Weder de Oliveira
Editor: Belo Horizonte Fórum
Data de criação/publicação: 2014
Formato: 597 p.
Idioma: Português

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Flávio Henrique Unes Pereira

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