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José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850

Macario, Mariana Pedron

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-09-05

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    José Clemente Pereira e o debate jurídico do Império 1830-1850
  • Autor: Macario, Mariana Pedron
  • Orientador: Lopes, Jose Reinaldo de Lima
  • Assuntos: Código Comercial; Código Penal; História Do Direito; Consolidação Da Independência Do Brasil; Criminal Code Of The Empire; Creation Of National Law - Codification; Constitution Of The State; Constitucionalism; Commercial Code Of The Empire; José Clemente Pereira
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho trata de alguns temas do debate jurídico da primeira metade do século XIX. Estes temas são analisados a partir da participação do magistrado e político José Clemente Pereira. É o momento do esforço de criação de uma legislação nacional, necessária em decorrência do rompimento dos laços com Portugal. Nascido em Portugal em 1787, formado em Coimbra, Clemente Pereira imigrou para o Brasil em 1815. Rapidamente ascendeu nos negócios e na carreira política, participando das articulações que levaram à independência e se tornando muito influente na capital fluminense em razão de negócios no mercado de gêneros de abastecimento e de sua atuação como advogado dos grandes comerciantes da Corte. Foi juiz de fora, deputado geral, ministro do império, da guerra e da marinha, senador, conselheiro de estado e presidente do primeiro Tribunal do Comércio do Brasil. A partir dessas posições participou e influenciou vários debates sobre temas políticos e jurídicos, entre os quais escolhemos três: a criação da lei de responsabilidade dos ministros de Estado, de 1827; os debates sobre o Código Criminal do Império, criado em 1830, e do Código Comercial, de 1850. Os debates mostram os desafios que estavam colocados para a formação do Estado e da nação brasileiros, num contexto de transformação do direito representado pelo moderno ideário de codificação, e mudanças na política, com a crescente centralização do poder monárquico, mas também com sua limitação a partir do advento do constitucionalismo.
  • DOI: 10.11606/D.2.2011.tde-15052012-091245
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2011-09-05
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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