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O dicurso jurídico-decisório da Organização Mundial do Comércio uma análise semiótica dos relatórios do Órgão de Apelação

Evandro Menezes de Carvalho Luiz Olavo Baptista 1938-2019

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (U8-30-12 DBC )(Acessar)

  • Título:
    O dicurso jurídico-decisório da Organização Mundial do Comércio uma análise semiótica dos relatórios do Órgão de Apelação
  • Autor: Evandro Menezes de Carvalho
  • Luiz Olavo Baptista 1938-2019
  • Assuntos: Organização Internacional do Comércio; SEMIÓTICA; LINGUAGEM JURÍDICA; HERMENÊUTICA (DIREITO)
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho dedica-se a fazer uma análise dos discursos jurídicos decisórios do Órgão Permanente de Apelação (OPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para tanto, decidimos desenvolver a pesquisa em torno de dois eixos que serão abordados de modo entrelaçado: o primeiro concerne ao exame dos métodos de interpretação adotados pelo OPA e o segundo, como uma decorrência do anterior, dedica-se aos problemas derivados da interpretação de tratados internacionais autenticados em mais de uma língua. O primeiro enfoque é de interesse do internacionalista na medida em que os tratados que criam instituições internacionais apresentam traços particulares que as distinguem entre si e que podem repercutir no fazer interpretativo do seu órgão decisório. O segundo enfoque, por sua vez, dedica-se a perscrutar não só o grau de receptividade do OPA para elaborar seus relatórios tendo em conta as versões em espanhol, francês e inglês dos Acordos da OMC, mas também o grau de relevância destas versões lingüísticas na determinação do discurso jurídico-decisório. À luz destes dois enfoques verificamos que o fazer interpretativo do OPA é marcadamente influenciado pela busca da intenção do texto e a construção do discurso jurídico em questão é feito com referência ao sistema lingüístico analisado como um dicionário. Constatou-se, assim, que o OPA efetua uma interpretação dicionarizada com tendência, ainda incipiente, a considerar as versões lingüísticas dos Acordos da
    OMC. Este dado reforça a legitimidade dos seus relatórios e, por conseqüência, a autoridade de seus discursos. Por fim, o trabalho estrutura-se tendo como pano de fundo dois conceitos interdependentes que uma análise dos discursos jurídicos internacionais não deve negligenciar. ). São eles: 'cultura jurídica' e 'língua'. Ambos serão abordados desde uma perspectiva semiótica posto que o elemento central de nosso estudo - e de intersecção entre estes dois conceitos - é o signo lingüístico. Trata-se de uma orientação de cunho metodológico. Este trabalho pretende ser mais uma modesta contribuição para o debate acadêmico em torno da defesa do plurilingüismo como modo de interação mais do que uma faculdade individual daqueles que atuam no âmbito internacional e, em especial, no âmbito da OMC.
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 284 p.
  • Idioma: Português
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