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Produção Intelectual da USP
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As partnership joint ventures e os conflitos de qualificação na aplicação dos tratados internacionais contra a bitributação
Rodrigo Maitto da Silveira Hermes Marcelo Huck
2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(U8-30-16 DBC )
(Acessar)
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Título:
As partnership joint ventures e os conflitos de qualificação na aplicação dos tratados internacionais contra a bitributação
Autor:
Rodrigo Maitto da Silveira
Hermes Marcelo Huck
Assuntos:
JOINT VENTURES
;
DIREITO TRIBUTÁRIO
;
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
;
TRIBUTAÇÃO
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
Focada no Direito Tributário Internacional, esta dissertação tem por objeto os problemas de qualificação decorrentes da aplicação de tratados internacionais contra a bitributação em situações envolvendo a figura da partnership joint venture, entidade esta que apresenta diferentes características nos vários países, e neles recebe tratamento tributário heterogêneo, sobretudo em razão da chamada "transparência fiscal". A importância deste tema decorre da intensa utilização das partnerships como instrumento empresarial no comércio internacional, bem como das dificuldades existentes na extensão dos benefícios dos tratados contra a bitributação a tal modalidade de joint venture. Além de aprofundar-se no conceito de qualificação (tanto no Direito Internacional Privado quanto no Direito Tributário Internacional), este trabalho também versa sobre a interpretação dos tratados contra a bitributação, as características desses atos internacionais e a sua relação com o direito interno dos países, especialmente o do Brasil. Foram avaliadas, ainda, as soluções existentes para contornar o problema da qualificação na aplicação desses tratados e o tratamento tributário de entidades estrangeiras pelo direito interno de países como Brasil, Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França e Reino Unido. Por fim, foram abordados os principais aspectos relacionados à qualificação de partnerships para fins de aplicação dos tratados contra a bitributação, tanto em situações bilaterais quanto nas
triangulares, além das exceções quanto à aplicação das soluções sugeridas pela OCDE
Data de criação/publicação:
2005
Formato:
251 p.
Idioma:
Português
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