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Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal

Petrônio Calmon Filho Cardoso Filho, Petrônio Calmon Alves Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (U8-30-25 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Mecanismos para a obtenção da autocomposição civil e penal
  • Autor: Petrônio Calmon Filho Cardoso Filho, Petrônio Calmon Alves
  • Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
  • Assuntos: SOLUÇÃO DE CONFLITO; TUTELA JURISDICIONAL; RENÚNCIA DO PROCESSO; ARBITRAGEM; MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A existência da norma jurídica não é suficiente para a pacificação social, sendo natural o surgimento de conflitos nas relações humanas. Em contrapartida, são desenvolvidos meios para a solução dos conflitos. O conflito pode ser resolvido pela autotutela, que se caracteriza pela imposição de uma das partes, geralmente mais forte, agindo egoisticamente em relação à outra; pela autocomposição, que se realiza por acordo entre as partes, que cedem total ou parcialmente; ou pela tutela jurisdicional, que se caracteriza pela atividade de um terceiro imparcial que resolve o conflito impondo a solução que entender adequada ao ordenamento jurídico vigente. A autocomposição resolve o conflito de forma mais profunda e duradoura, sendo mais indicada quando o conflito surge dentro em meio a relações continuadas. A restauração da paz social é melhor e mais amplamente atingida quando a solução do conflito se dá por obra dos próprios conflitantes. A autocomposição pode produzir resultados de três naturezas: um só dos envolvidos no conflito abre mão da totalidade de sua pretensão (renúncia); ou o outro envolvido deixa ou cessa de resistir (submissão); ou há concessões recíprocas e os dois envolvidos abrem mão de parte do que alegam ser seu direito (transação). A autocomposição é obtida informalmente por meio de simples contato entre os envolvido ou em decorrência de mecanismos coordenados, que auxiliam, incentivam e facilitam a que os próprios envolvidos no conflito
    cheguem a uma solução de consenso. São diversos os mecanismos conhecidos, cada um atuando por método próprio. Dentre eles, os mais praticados são a negociação, a mediação, e a conciliação. Deve ser desenvolvida uma política nacional de incentivo aos mecanismos para obtenção da autocomposição, sendo importante conhecer, distinguir e desenvolver os mecanismos adequados, de forma a torná-los acessíveis a todos, promovendo sua disseminação em todo o país e cuidando (Continua...) ) para que se estruturem de maneira adequada e eficaz. A política que se propõe deve ser desenvolvida pelo Poder Executivo da União, com participação de todos os demais seguimentos públicos e particulares. Sendo, todavia, um serviço público, deve considerar os diversos aspectos inerentes aos demais serviços desse setor, tais como: resultar de pesquisa e debates, com vistas ao conhecimento profundo da situação crítica, e, sobretudo, das técnicas e métodos que serão adotados; definir prioridade; definir os papéis que devem ser desempenhados pelos diversos seguimentos; definir cada um dos mecanismos e sua aplicabilidade específica; elaboração e aprovação das leis necessárias, prevendo experiências e adaptações futuras; iniciar com um projeto piloto, acompanhado de pesquisas e relatórios qualitativos; inclusão do tema nos cursos jurídicos e de outras áreas afins; difusão e ampliação; avaliação periódica e atualização legislativa
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 441 p.
  • Idioma: Português
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