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Alienação de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial: delimitação do conceito, efeitos e modalidades

Borges, Leandro Vilarinho

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

Título:
Alienação de unidades produtivas isoladas em processos de recuperação judicial: delimitação do conceito, efeitos e modalidades
Autor: Borges, Leandro Vilarinho
Orientador: Munhoz, Eduardo Secchi
Assuntos: Direito Empresarial; Empresas (Recuperação); Cession Dentreprise; Établisement; Faillites; Loi Brésiliense; Préservation De Lentrepise; Redressement Judiciare; Vente
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: Um dos meios de recuperação judicial facultados ao devedor em crise pela LRE é a alienação de unidades produtivas isoladas. O art. 60, parágrafo único da LRE estabelece que o objeto de tal alienação estará livre de qualquer ônus e não haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor. Esta determinação é de grande relevo na obtenção de interessados na aquisição de ativos do devedor e, consequentemente, na obtenção de recursos para pagamento dos credores, na superação da crise econômicofinanceira e na preservação da empresa. O presente trabalho apresenta o tratamento normativo dado pela LRE à alienação de UPIs em processos de recuperação judicial e os desafios que esta disciplina impõe na prática.
DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-21012015-092127
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2014-05-20
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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