Motivação da sentença condenatória e o habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça

Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Lima, Marcellus Polastri (*), Santiago, Nestor Eduardo Araruna (*), Coords A renovação processual penal após a Constituição de 1988 : estudos em homenagem ao Professor José Barcelos de Souza Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2009

Rio de Janeiro Lumen Juris 2009

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