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A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal

Silva, Ricardo Sidi Machado Da

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-05

Online access. The library also has physical copies.

  • Title:
    A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal
  • Author: Silva, Ricardo Sidi Machado Da
  • Supervisor: Zilli, Marcos Alexandre Coelho
  • Subjects: Interceptação Telefônica; Telemática; Communications; Eavesdropping; Electronic; Interception; Monitoring; Surveillance; Wiretapping
  • Notes: Dissertação (Mestrado)
  • Description: A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, apresentando-se os dois primeiros como princípios e o último como regra. A regra da inviolabilidade do sigilo das comunicações se fez acompanhar de cláusula de exceção pela qual o constituinte admitiu hipóteses de restrição a esse direito, notadamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Uma das formas de restrição vem a ser a interceptação das comunicações telemáticas, que o trabalho se propõe a analisar, de modo a verificar os limites da atuação estatal no uso desse método de investigação. Em tal análise, de modo a definir o âmbito de proteção dos direitos acima citados, o autor considera, além dos dispositivos da Constituição e legislação brasileiras, convenções internacionais de direitos humanos e a interpretação que lhes é dada por cortes regionais de direitos humanos e adota, como critérios e métodos, o princípio da proporcionalidade, os padrões doutrinariamente concebidos para a construção de um processo penal que se aproxime de uma meta de eficiência e garantismo e as experiências de outros países pesquisados.
  • DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-04032015-082717
  • Publisher: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Creation Date: 2014-06-05
  • Format: Adobe PDF
  • Language: Portuguese
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