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O tratamento de questões relacionadas a serviços nos acordos regionais de comércio: uma análise dos modelos adotados por Estados Unidos, União Européia, China e Índia com vistas ao desenvolvimento de um modelo adequado e desejável para o Mercosul

Sayeg, Fernanda Manzano

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-10-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O tratamento de questões relacionadas a serviços nos acordos regionais de comércio: uma análise dos modelos adotados por Estados Unidos, União Européia, China e Índia com vistas ao desenvolvimento de um modelo adequado e desejável para o Mercosul
  • Autor: Sayeg, Fernanda Manzano
  • Orientador: Celli Junior, Umberto
  • Assuntos: Acordos Internacionais; Comércio Internacional; Mercosul; World Trade Organization; Trade In Services; Regionalism; Regional Trade Agreements; Multilateral Trading System; Mercosur; International Trade; Gats; Wto
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O comércio internacional de serviços é cada dia mais importante para as economias nacionais e para o comércio global. Por esse motivo, a liberalização comercial do setor de serviços tem sido objeto da maioria dos acordos regionais de comércio celebrados a partir de 1990. As normas sobre serviços estabelecidas por esses acordos coexistem com as normas do GATS, criadas no âmbito da OMC. Não obstante, o Brasil e o Mercosul celebraram pouquíssimos acordos regionais de comércio, apenas no eixo Sul/Sul. Dentre esses acordos, o único que contém normas e procedimentos concretos para a liberalização do comércio de serviços é o ACE Nº 35, entre Mercosul e Chile. Assim, verifica-se que o Mercosul não possui um modelo claro de normas para a abertura do setor de serviços. Não há diretrizes de política externa comum a respeito do tema, a despeito da relevância econômica desse setor para o Brasil e para os demais Estados-membros do bloco. Por sua vez, os principais players do comércio internacional - Estados Unidos, Índia, China e União Europeia - estão inseridos em redes de preferências comerciais envolvendo bens e serviços, que foram construídas ao longo das últimas décadas. Os acordos regionais celebrados por esses players são um importante parâmetro para um modelo de acordo regional em serviços a ser desenvolvido para o Mercosul. Para que o Brasil e o Mercosul não corram fiquem alijados desse processo de integração econômica, é necessário que se engajem no em negociação de preferências comerciais no setor de serviços com players importantes do comércio internacional. Para tanto, devem desenvolver um modelo próprio de regras para a abertura comercial do setor de serviços em acordos regionais de comércio, de forma a estarem mais capacitados para negociar esses acordos.
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-03102017-161803
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2014-10-24
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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