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Sistema Único de Saúde e direitos humanos a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU
Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva Evelyn Priscila Santinon
Âmbito Jurídico Rio Grande, RS v. 13, n. 78, on-line, jul. 2010
Rio Grande, RS 2010
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Title:
Sistema Único de Saúde e direitos humanos a busca pelo quinto objetivo de desenvolvimento do milênio – ONU
Author:
Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva
Evelyn Priscila Santinon
Subjects:
SAÚDE DA MULHER
;
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
;
DIREITOS HUMANOS
;
DIREITO À SAÚDE
Is Part Of:
Âmbito Jurídico Rio Grande, RS v. 13, n. 78, on-line, jul. 2010
Notes:
Disponível em: http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8001&revista_caderno=16
Description:
Entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Brasileira de 1988 estão o direito à saúde e, dentre eles, o direito à saúde da mulher. Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde, incorporando princípios e diretrizes de descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços. Surgem, daí, iniciativas governamentais de estímulo à saúde materna, como forma de garantir o direito fundamental a saúde, com foco na redução da mortalidade materna, indicador sensível da adequação da assistência obstétrica e neonatal. Nesse sentido, melhorar a saúde materna surge como o quinto objetivo de desenvolvimento do milênio, segundo a Organização das Nações Unidas. O
Brasil
inclui, a partir de 2004, programas específicos para a busca desse objetivo. A discussão e reconstrução de um modelo de assistência à mulher pressupõem o respeito a sua individualidade e vontade como parte dos direitos humanos, sendo passível de proteção pelo Estado e de exigibilidade pela população brasileira
Publisher:
Rio Grande, RS
Creation Date:
2010
Format:
on-line.
Language:
Portuguese
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