skip to main content
Language:

Direito em tempos de crise COVID-19

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Luís Roberto Barroso; João Otávio de Noronha; Alexandra Fuchs de Araújo

São Paulo Quartier Latin 2020-

Available at FD - Fac. Direito    (34:616-036.21(082) D635 v.3 BCI ) and other locations(GetIt)

  • Title:
    Direito em tempos de crise COVID-19
  • Author: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Luís Roberto Barroso; João Otávio de Noronha; Alexandra Fuchs de Araújo
  • Subjects: COVID-19 -- ASPECTOS JURÍDICOS; PANDEMIAS -- ASPECTOS JURÍDICOS; DIREITO CIVIL; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO PRIVADO; DIREITO EMPRESARIAL; CONTRATOS; RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  • Notes: Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia
  • Description: v. 1. Constitucional -- v. 2. Constitucional, ambiental e econômico -- v. 3. Democracia - Judicialização - Administrativo -- v. 4. Contratos administrativos - Controle -- v. 5. Direito privado
    v. 1. CONSTITUCIONAL. Prefácio / Luís Roberto Barro -- Prefácio / João Otávio de Noronha -- Uma nova formatação da ética / José Renato Nalini -- Por que precisamos do Estado? / Jarbas Luiz dos Santos -- Fraternidade e o financiamento dos direitos fundamentais sociais em tempos de calamidade pública de natureza sanitária / Reynaldo Soares da Fonseca, Rafael Campos Soares da Fonseca -- Após a pandemia uma nova era civilizatória e cultural / Maristela Basso -- Soberania estatal, (des)globalização e pandemia de COVID-19 / Angela Limongi Alvarenga Alves -- Por um novo estado de direito preventivo: que sociedade proteger em uma ordem jurídica global em crise / Aline Bertolin -- Aplicação do princípio da fraternidade sob a ótica da tutela internacional dos direitos humanos / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro -- Subtração internacional de crianças em tempos de pandemia: moratória de fato da Convenção da Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças / Gustavo Ferraz de Campos Monaco -- O enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) a partir do comércio internacional / Daniel Jacomelli Hudler, Marcelo Benacchio -- El COVID-19, derecho internacional y relaciones internacionales / José Antonio Saavedra Calderón -- É possível a responsabilização internacional da China pela pandemia de COVID-19? / Solano de Camargo -- Impactos de la pandemia por COVID-19 sobre el derecho internacional / Angel. V. Horna -- Medidas estatais de caráter emergencial frente ao direito internacional : características e limites / Vera Lúcia Viegas Liquidato -- Os impactos da COVID-19 na arbitragem internacional segundo a perspectiva brasileira / Mariana de Araújo Mendes Lima Di Pietro -- Pandemia, direitos fundamentais e democracia, algumas aproximações / Ingo Wolfgang Sarlet --
    v. 1. Continuação: Direito do dia seguinte: um ensaio sobre medidas de enfrentamento, direitos fundamentais e presunção de transitoriedade / Roberto Ricomini Piccelli -- Pandemia e colisão de direitos fundamentais: ponderação entre liberdade e saúde / Ricardo Marcondes Martins -- Coronavírus, "estado de exceção sanitária" e restrições a direitos fundamentais / Rodrigo Brandão -- Poder de polícia em tempos de pandemia: proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? Uma abordagem interdisciplinar / Vitor Rhein Schirato, Sérgio Rhein Schirato -- As liberdades no contexto da emergência em saúde pública da COVID-19 / Henrique Motta Pinto -- Liberdades de expressão e de imprensa em tempos de pandemia / André Gustavo Corrêa de Andrade -- Direito penal em tempos de pandemia: como a crise atual desnuda a irracionalidade do sistema / Ana Elisa Liberatore S. Bechara -- Estado, constituição e o perigoso precedente do orçamento de guerra / Michel Kurdoglian Lutaif, Luís Gustavo Faria Guimarães -- Inovações legislativas em tempos de pandemia: a necessidade do controle judicial da motivação no processo legislativo / Bruno Mitsuo Nagata -- Produção legislativa em tempos de crise: impactos da hipernomia no devido processo legislativo / Renata Rocha Villela -- Explosão legislativa ou contenção regulatória: reflexões sobre o estado regulador em tempos de COVID-19 / Julio César Moreira Barboza -- Transparência e controle social em tempos de COVID-19 / Laura Mendes Amando de Barros -- A falta de transparência da administração pública no combate ao COVID-19. E daí? / Marcelo Henrique Pereira Marques -- Pandemia do descontrole: a defesa judicial da transparência, do acesso à informação e da política anticorrupção, sob ataque na crise / Gustavo Ungaro --
    v. 1. Continuação: Transparência, transparência e transparência / Carmen Silvia Lima de Arruda -- Big data, vigilância e pandemia: preocupações sobre o uso de dados no contexto da COVID-19 / Fábio Henrique Falcone Garcia -- O sigilo médico em uma pandemia, o direito, o dever e seus limites / José Luiz Souza de Morais -- Monitoramento de celulares: uma abordagem à luz da proteção de dados e da crise do COVID-19 / Rafael Soares Souza -- O processamento e a proteção de dados pessoais no Brasil durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Maria Isabela Haro Meloncini --
    v. 2. CONSTITUCIONAL, AMBIENTAL E ECONÔMICO. Nota dos coordenadores -- Prefácio - E se fizéssemos diferente / Luís Roberto Barroso -- Prefácio / João Otávio de Noronha -- 1. Papel da corte constitucional em tempos de crise — O papel da corte constitucional em tempos de crise / Marco Aurélio Sampaio -- Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais: efeitos da Covid-19 / Rodrigo Lobo Canalli -- A jurisprudência do Covid: a normatividade constitucional em um contexto distópico / Andréa Magalhães -- Repristinação interpretativa de normas penais em tempos de crise: limites discursivos e empíricos aos limites normativos dos tipos penais / João Pedro Pádua -- 2. Federalismo brasileiro. Poder de polícia, a Lei nº 13.979/2020 e o federalismo de cooperação no contexto da pandemia / Gustavo Binenbojm -- Federalismo e políticas públicas em tempos de pandemia / Alexandra Fuchs de Araújo, Rafael Antonio Baldo -- Federalismo em tempos de pandemia. A imposição de medidas restritivas pelos estados e municípios e a possibilidade de revisão pelo poder judiciário / Felipe Albertini Nani Viaro -- União, estados e municípios: uma mão lava a outra (ou deveria) / Guilherme Abdallah Mundim, Izabel Dompieri de Assis --
    v. 2. Continuação: Competências federativas em tempos de pandemia: qual o posicionamento do STF? / Mário Saadi, Laís Youssef -- Limitações estaduais e municipais à atividade econômica: análise da competência e responsabilidade dos entes políticos subnacionais pelos atos de enfrentamento da epidemia / Christian Fernandes Gomes da Rosa -- De 1988 ao Covid-19: ideias sobre o federalismo brasileiro e os efeitos da crise ao direito / Ricardo Carrion Barbosa Alves -- Medidas de restrição à locomoção à luz da repartição constitucional de competências em matéria de saúde / Júlia Maria Plenamente Silva -- 3. Direito ambiental e urbanístico. A pandemia e o meio ambiente: lições - 21-5-2020 / Ricardo Cintra Torres de Carvalho -- Direito à água: emergência em tempos de pandemia / Amauri Pollachi, Luciana Nicolau Ferreira, Edson Aparecido da Silva -- Covid- 19 e o marco regulatório de desastres biológicos / Marcelo Kokke -- O modelo brasileiro de regulação urbanística em tempos de crise: limites e possibilidades de mudança / Jose Antonio Apparecido Junior, Marília Formoso Camargo -- Covid-19 na cidade dos destituídos: a vida dos pobres em tempos de pandemia / Luciana Bedeschi, Benedito Roberto Barbosa, Bruno Ricardo Miragaia Souza, Francisco de Assis Comaru -- O direito urbanístico no Brasil pós-pandemia: um ensaio / Wilson Levy, Maurício Jorge Pereira da Mota -- A cidade real na cidade legal: pensamentos pós-pandemia da Covid-19 / Marcelo Fonseca Ignatios -- Covid-19: os impactos da pandemia no direito à moradia / Daniela Campos Libório -- Desenvolvimento urbano desordenado e crise sanitária / Vera Lucia Angrisani -- Covid-19, literatura e meio ambiente - as decisões com elementos de sucessos ou de insucessos individuais e coletivo / Rodrigo Jorge Moraes --
    v. 2. Continuação: 4. Medidas econômicas, tributárias e financeiras. a. Direito econômico. O papel das instituições no equilíbrio fiscal dos estados democráticos: sugestões ao Brasil pós-Covid-19 / Fernando W. Bunemer Nahas -- Bancos multilaterais de desenvolvimento e a Covid-19 / Tiago Cripa Alvim, Catarina Isabel Portelo -- A intervenção estatal na economia em tempos de crise e a quarentena / Fernando Netto Boiteux -- A crise do presente e as prioridades permanentes: investimento em ciência, tecnologia e inovação / Mário André Machado Cabral, Luiz Felipe Rosa Ramos -- A intervenção estatal na economia em tempos de crise / Rafael Rocha de Macedo -- Preços altos ou prateleiras vazias? Efeitos positivos da alta de preços na pandemia / João C. de Andrade Uzêda Accioly -- O papel do Banco Central e a emenda constitucional do "orçamento de guerra" / Victor Carvalho Pinto -- A gestão de recursos de fundos de pensão na pandemia Covid-19 / Flavio Martins Rodrigues -- b. Direito tributário. Medidas tributárias necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid 19 / Gustavo Brigagão -- Tributação no período de pandemia e a salus populi: a pacificação social entre o voluntarialismo judicial e o papel do poder executivo / Carlos Augusto Daniel Neto, Diego Diniz Ribeiro, Thais De Laurentiis -- Sugestões de medidas tributárias para o pós-Covid 19 / Roberto Duque Estrada -- Apontamentos sobre a Covid-19 como causa de não pagamento ou prorrogação de pagamento de tributos / Wanderley José Federighi, André Catta Preta Federighi -- c. Direito financeiro. O direito financeiro em tempos de crise: medidas relativas à calamidade pública da Covid-19 / Marcus Abraham -- "Orçamento de guerra": natureza e efeitos jurídicos decorrentes da Emenda Constitucional nº 106/2020 / José Mauricio Conti, Luciano Ramos --
    v. 3. DEMOCRACIA - JUDICIALIZAÇÃO - ADMINISTRATIVO. Nota dos coordenadores -- Prefácio - E se fizéssemos diferente / Luís Roberto Barroso -- Prefácio / João Otávio de Noronha -- 1. Direito pós-pandemia. O que virá depois? — Qual o direito administrativo que emergirá depois da crise? Direito administrativo das possibilidades / Venice Regina Lírio do Valle -- "Estado pandemia" e "Estado pós-pandemia": ensaio sobre influências do desenvolvimentismo e da nova governança pública para a emergência de modelos de Estado e de gestão pública mais eficientes e inclusivos / Gustavo Justino de Oliveira, Rodrigo Otávio Mazieiro Wanis -- O Estado de que precisamos no dia depois de amanhã / Kleber Luiz Zanchim -- A gestão administrativa e o combate ao coronavírus / Felipe Faiwichow Estefam -- 2. Crise da democracia no contexto de crise sanitária. Crise da democracia no contexto de crise sanitária / Silvio Gabriel Serrano Nunes, Antonio Carlos Alves Pinto Serrano -- Crise da democracia no contexto de crise sanitária: direito em tempos de crise / Regina Vera Villas Bôas -- Crise, emergência e Constituição: estado de defesa e estado de sítio / Filipe Natal de Gaspari -- Democracia liberal brasileira em estado terminal / Lucas Catib de Laurentiis, Luiz Guilherme Ancaro Conci -- Mídia, política e instituições no contexto da crise da Covid-19 / Yuri Carajelescov -- Crise, constituição e cidadania - o que podemos aprender sobre nós mesmos com a pandemia no Brasil? / Marco Antônio Moraes Alberto -- Crise da democracia e pandemia — apontamentos sobre a eficiência esperada da atuação coordenada das nossas instituições no contexto da crise sanitária / Fábio Henrique Falcone Garcia, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- 3. Judicialização — Covid-19 e o poder judiciário: uma perspectiva comparada e nacional / Aluísio Gonçalves de Castro Mendes --
    v. 3. Continução: Governança pública no poder judiciário em tempos de pandemia de COVID-19: experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo / Ana Carolina Miranda de Oliveira -- Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia / Eduardo Talamini, Paulo Osternack Amaral -- Conflitos de competência administrativa, legiferante e a resposta judiciária / André Petzhold Dias, Raimundo Rômulo Monte da Silva -- Harmonia entre os poderes: judicialização, autocontenção e deferência / Carmen Silva Lima de Arruda -- COVID-19, imprevisão e contratos: solução legislativa para evitar a proliferação de litígios / Felipe Albertini Nani Viaro, Thiago Massao C. Teraoka -- 4. Direito administrativo. 4.1. Regulação e poder de polícia — Questões jurídicas controversas no planejamento estatal para enfrentamento da Covid-19: atividade regulamentar, segurança jurídica e controle / Juliana Bonacorsi de Palma -- Regulação em tempos de pandemia: os impactos da COVID-19 nos atos normativos das agências reguladoras / Anna Beatriz Savioli, Fernanda Alves Rosa -- Covid-19 - impactos regulatórios / Daniel Castro Gomes da Costa, Delso Silva Neves -- Coordenação regulatória para enfrentamento do Covid-19 / Natasha Schmitt Caccia Salinas, Lucas Thevenard Gomes -- Estado de necessidade administrativa. Um ensino sobre a legitimidade de ato administrativo que restrinja a circulação de pessoas no país em razão da pandemia Covid-19 / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho -- O direito público nas pandemias: restrições de acesso por terra e ar / Georghio Alessandro Tomelin -- Impactos da Covid-19 no direito administrativo sancionador / José Roberto Pimenta Oliveira -- A Covid-19 e o princípio da precaução na atividade administrativa / Ana Maria Pedreira -- 4.2. Requisições administrativas — Requisições administrativas: atualizações à luz do estado democrático de direito / Alexandre Santos de Aragão --
    v. 3. Continução: Dez perguntas e respostas sobre requisição administrativa em tempos de COVID-19 / José Vicente Santos de Mendonça -- Requisições administrativas em tempos de coronavírus / Tarcisio Vieira de Carvalho Neto -- A requisição administrativa de serviços na Lei de Combate ao Covid-19: uma proposta de interpretação conforme a constituição / Leonardo Coelho Ribeiro, Bernardo de Farias Martins -- 4.3. Serviços públicos — A importância do serviço público nas ações para o combate à Covid-19 / Tatiana Robles Seferjan -- Restrições a serviços essenciais em época de pandemia: reflexões sobre a Lei 13.979 e o Decreto 10.282 e a necessidade de articulação administrativa / Rafael Wallbach Schwind -- Combate ao Coronavírus: o arranjo institucional emergencial e seus limites / Mário Saadi -- A pandemia e os serviços públicos / Rafael Véras de Freitas, Letícia Maria Siqueira Marinho -- Contratação direta de serviços relacionados à educação em tempos de crise / Patricia Pessôa Valente, Lucas de Santana Módolo --
    v. 4. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - CONTROLE. Nota dos coordenadores – Prefácio - E se fizéssemos diferente / Luís Roberto Barroso – Prefácio / João Otávio de Noronha – 1. Contratos administrativos e pandemia. COVID-19: imprevisão e fato do príncipe nos contratos administrativos / Fernando Menezes de Almeida, Guilherme F. Dias Reisdorfer -- Equilíbrio contratual na concessão em meio à pandemia. O extraordinário não pode ter tratamento de ordinário / Floriano de Azevedo Marques Neto, Anna Beatriz Savioli -- A teoria da imprevisão na Lei n° 8.666/93 e sua aplicação perante a pandemia da Covid-19 / Christianne de Carvalho Stroppa, Artur Giolito Melissopoulos -- Entre riscos e incertezas: onde se enquadra o Covid-19? / Leticia Lins de Alencar -- Contratando inovação no combate ao Covid-19 / Carolina Mota Mourão, Giovanna Micali --A equação econômico-financeira dos contratos administrativos e a extraordinária variação cambial em tempos de crise / Camillo Giamundo -- A possibilidade de antecipação de pagamentos em contratos administrativos sob as disciplinas da Lei 8.666/93 e da Medida Provisória 961/2020 / Giuseppe Giamundo Neto -- Fato do príncipe: o que é e como identificar? Três passos para evitar que os efeitos da pandemia se agravem / Gustavo Gil Gasiola, Thiago Marrara -- Dinâmica de prazos e prorrogação de contratos públicos em tempos de pandemia / José Jair Marques Junior -- Transportar ou parar: eis a questão! Desafios do transporte público em tempos de coronavírus / Luiz Felipe Hadlich Miguel -- Reflexões sobre a etapa de negociação prévia às alterações em contratos administrativos afetados pela pandemia da Covid-19 / Gustavo Henrique Carvalho Schiefler -- Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de saneamento básico em tempo de pandemia / Amanda Pauli de Rolt, Rodrigo de Pinho Bertoccelli --
    v. 4. Continução: Soluções para o impacto da Covid-19 nas concessões e PPP. Pensar além do reequilíbrio / Caio de Souza Loureiro -- Equilíbrio econômico-financeiro das concessões e pandemia de Covid-19 / Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind -- Um regime para salvar os contratos administrativos em execução durante a pandemia do Covid-19: breves notas ao PL 2.139/20 / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Diego Jacome Valois Tafur, Rafael Hamze Issa -- 2. Contratações emergenciais, parcerias e perspectivas em matéria de contratações públicas. Contratação emergencial pela Lei 13.979/2020 e a responsabilização do agente público / Pedro Luiz Ferreira de Almeida, João Victor Tavares Galil -- As contratações públicas emergenciais no sistema da Lei n° 13.979/20 (a Lei do Coronavírus) / Guilherme Carvalho, Marinês Restelatto Dotti -- O presente e o futuro das contratações e o Covid-19 / Cristiana Fortini, Tatiana Camarão -- O afastamento dos efeitos de sanção de proibição de contratação com o poder público / Marçal Justen Neto -- Cessão dos contratos administrativos como instrumento de combate aos efeitos do Covid-19 / Thaís Marçal -- Contratação emergencial para adquirir bens ou serviços necessários ao enfrentamento da COVID-19 – Considerações sobre o art. 4° da Lei Federal 13.979/2020 / Alexandre Levin -- Mutabilidade dos contratos de parcerias em tempos de crise / Aline Lícia Klein, Caio Cesar Figueiroa -- Contratos de parceria: algumas ideias velhas para os problemas de hoje / Bernardo Strobel Guimarães, Andréa Vasconcelos -- Parcerias da administração pública municipal com o terceiro setor em época de pandemia (Covid-19): a perspectiva de São Paulo / Luis Eduardo Patrone Regules -- -- 3. Controle interno e externo. Reflexões sobre o papel do controle interno da administração pública em tempo de pandemia / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral --
    v. 4. Continução: Da possibilidade de aplicação de sanções administrativas nos processos de licitação e contrato durante o curso do estado de calamidade / Rafael Sérgio Lima de Oliveira -- A atuação dos Tribunais de Contas na fiscalização dos atos administrativos relativos ao Covid-19 / Guilherme Corona Rodrigues Lima -- A atuação dos Tribunais de Contas no momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus - a doença Covid-19 / Juliana Cristina Luvizotto -- A margem de preferência nas compras públicas: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas da União e o novo contexto da pandemia Covid-19 / Elizabeth Marques Bannwart, André Castro Carvalho --4. Responsabilidade fiscal. Impactos da COVID na Lei de Responsabilidade fiscal / Fernando Facury Scaff, Raquel Lamboglia Guimarães -- Regras fiscais e responsabilização cabível no enfrentamento da calamidade decorrente da Covid-19 / Élida Graziane Pinto, José Roberto Afonso, Leonardo Cezar Ribeiro -- 5. Responsabilização de agentes públicos e privados. Medida provisória n° 966/2020, LINDB e a responsabilização administrativa e civil dos agentes públicos em tempos de pandemia: três questões ainda controvertidas / Alice Veronoff, Cesar Henrique Lima -- Os impactos da pandemia de Covid-19 nas ações de improbidade administrativa / Caroline Maria Vieira Lacerda -- Estado de calamidade pública e as infrações administrativas e penais no combate ao coronavírus / Wagner Roby Gídaro -- A repercussão da pandemia no sistema punitivo. Da tipicidade material das infrações contra a disciplina das licitações e dos contratos de poder publico / Gláucio Roberto Brittes de Araujo -- O caráter excepcional das condutas vedadas aos agentes públicos no cenário de pandemia / Renato Ribeiro de Almeida, Kaleo Dornaika Guaraty -- A responsabilidade do profissional da saúde em tempos de pandemia / João José Custódio da Silveira --
    v. 4. Continução: 6. Responsabilidade penal por infração às medidas sanitárias. Ressurgimento do vetusto art. 268 do Código Penal: um convite ao erro / Ulisses Augusto Pascolati Junior -- Covid-19 e a infração penal de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal) / Thiago Baldani Gomes De Filippo -- O habeas corpus como meio de impugnação de restrição ilegal a liberdades individuais correlacionadas à liberdade de locomoção: uma análise sob o contexto de crise sanitária / Marcio Geraldo Britto Arantes Filho --
    v. 5. DIREITO PRIVADO. Nota dos coordenadores -- Prefácio - E se fizéssemos diferente / Luís Roberto Barroso -- Prefácio / João Otávio de Noronha --1. Direito civil. 1.1. Temas introdutórios. Direito privado emergencial, leis temporárias e Covid-19 / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thiago Ferreira Cardoso Neves -- O direito como experiência - dos “coronation cases” aos “coronavírus cases” / Nelson Rosenvald -- O tempo, o direito e a pandemia: a prescrição e a decadência no regime jurídico transitório / Rodrigo Xavier Leonardo, Otavio Luiz Rodrigues Jr. -- 1.2. Efeitos nos contratos civis. Pandemia, caso fortuito e imprevisão / Rogério Donnini -- Notas sobre as relações contratuais na pandemia: força maior, excessiva onerosidade e desequilíbrio patrimonial / Antônio Pedro Dias, Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva -- Renegociação contratual e mitigação dos prejuízos com o inadimplemento: contornos ao abuso do direito de resolver contratos / Paulo Doron Rehder de Araújo, Alberto Lucio Barbosa Junior -- Dever de negociar / José Roberto de Castro Neves -- O impacto do Covid-19 nos contratos privados / Mariana Kukiela, Isabella M. Andrade Vosgerau -- Breves notas em tema de contratos na pandemia / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho -- Revisão e resolução do contrato por excessiva onerosidade no regime jurídico emergencial e transitório / Alexandre G. N. Liquidato -- O PL 1.179/2020 e a revisão dos contratos – Análise comparada com o direito europeu / Karina Nunes Fritz -- 1.3. Efeitos nas locações. Pandemia e locação – Algumas reflexões necessárias após a concessão de liminares pelo Poder Judiciário. Um diálogo necessário com Aline Miranda Valverde Terra e Fabio Azevedo / José Fernando Simão --
    v. 5. Continução: Revisão de contratos de locação comercial no âmbito do Covid-19: primeiras impressões frente ao tratamento da matéria pelo Poder Judiciário / Daniel Penteado de Castro -- 1.4. Direito de família e infância. Direito de família e pandemia / Atalá Correia -- O impacto da Covid-19 no direito de família /Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi -- Impactos da pandemia do Covid-19 sobre o direito de família / Sandra Regina Carvalho Martins -- Melhor interesse da criança e do adolescente acolhidos institucionalmente em tempos de pandemia decorrente do Covid-19 / Paulo Roberto Fadigas César -- 1.5. Outros temas de direito civil. O recurso à categoria jurídica da força maior em tempos de crise: análise conceitual e estrutural-normativa do art. 393 do Código Civil / Marcel Edvar Simões -- Decisões sobre a morte em face da Covid-19 / Luciana Carone Nucci Eugenio Mahuad -- A repercussão da pandemia Covid-19 nos prazos do registro de imóveis / Ivan Jacopetti do Lago -- 2. Direito do consumidor. Caso fortuito e força maior nos contratos de consumo em tempos de Covid-19 / Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi -- Breves apontamentos em direito do consumidor quanto aos impactos da pandemia do Covid-19 / Paulo Garcia -- Considerações sobre o art. 5° da Medida Provisória n. 948/2020 (dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública): dano moral, aplicação de multa ou outras penalidades / Rafael Tocantins Maltez -- 3. Empresarial, recuperação judicial e trabalho. 3.1. Contratos empresariais e patentes. Pandemia e mercado / Ruy Pereira Camilo Júnior -- Contratos empresariais e a pandemia de Covid-19 / André Lucenti Estevam -- Covid-19: extinção, suspensão e revisão dos contratos empresariais / Daniel de Avila Vio, Rafael Helou Bresciani --
    v. 5. Continução: Boa-fé: melhor antiviral para contratos empresariais / Raquel Lamboglia Guimarães -- Licença compulsória de patentes: uma solução administrativa para a Covid-19? / Caroline Somesom Tauk -- 3.2. Assembleias de S.A. Assembleias virtuais - desafios da participação societária à distância / Bernardo Costa e Silva, Francisco da Costa e Silva -- Assembleias digitais de companhias abertas: considerações sobre a MP n° 931/2020 e a instrução CVM n° 622/2020 /Gustavo Machado Gonzalez, Marília Lopes -- As assembleias gerais e a Medida Provisória n° 931/2020 / Márcio Ferro Catapani -- 3.3. Recuperação judicial e falência. O impacto da pandemia nos planos de recuperação judicial / Marcelo Barbosa Sacramone, Gabriel de Orleans e Bragança -- Processos de recuperação judicial em tempos de pandemia da Covid-19 / Paulo Furtado de Oliveira Filho -- 3.4. Direito do trabalho. Alterações nos contratos de trabalho em tempo de pandemia Covid-19: aspectos individuais e coletivos na preservação da atividade econômica e do emprego / Patrícia Maria Celeghim de Carvalho, André Menezes Bio -- Confrontando dilemas presentes: a proposta de suspensão do contrato de trabalho em tempos pandêmicos / André Tito da Motta Oliveira
  • Publisher: São Paulo Quartier Latin
  • Creation Date: 2020-
  • Format: v. 1.
  • Language: Portuguese;Spanish
Links
Back to results list
Go to Previous pagePrevious Result  19 NextGo to Next page

  • Implemented by: ABCD-USP USP   Social Network Logos: Freepik

Searching Remote Databases, Please Wait