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Ativismo judicial no Brasil e seu impacto no processo de desenvolvimento econômico

Cione, Larissa Beschizza

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2018-10-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Ativismo judicial no Brasil e seu impacto no processo de desenvolvimento econômico
  • Autor: Cione, Larissa Beschizza
  • Orientador: Ferreira, Gustavo Assed
  • Assuntos: Ativismo Judicial; Direito E Desenvolvimento; Jurisdição Constitucional; Neoconstitucionalismo; Omissão Inconstitucional; Constitutional Jurisdiction; Judicial Activism; Law And Development; Neoconstitutionalism; Unconstitutional Omission
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente pesquisa buscou levantar os aspectos que envolvem o ativismo judicial no Brasil, desde os elementos estimuladores de sua prática pelos magistrados, até os efeitos de sua realização. O trabalho foi dividido em duas partes principais. Se inicia com uma breve digressão história, explicativa da importância da formação do Estado de Direito e da democracia, e do diploma legal que assegura esse sistema jurídico, a Constituição. Em seguida, demonstra a atuação da jurisdição constitucional, e seus limites impostos pela própria Magna Carta. E então, nesse cenário, avalia como o ativismo judicial se desenvolveu no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foram abordados os temas mais relevantes para o estímulo do ativismo judicial, quais sejam, as normas constitucionais com conceitos indeterminados, a vasta quantidade de direitos sociais previstos na Constituição Federal, pendentes de implementação legislativa e administrativa, o período histórico que vivemos denominado \"neoconstitucionalismo\" conferindo alto prestígio aos princípios para regularem os casos concretos, a análise da omissão inconstitucional por meio do mandado de injunção e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, e por fim, o controle concentrado de constitucionalidade, em especial, no que se toca aos efeitos da decisão nos processos objetivos. Na segunda parte do trabalho é realizada uma explicação sobre o Direito e desenvolvimento, e como seus estudos foram abordados por diversos autores, considerando a falta de uma sistematização teórica. Por fim, é feita uma análise do ativismo judicial, como praticado no Brasil, e seus impactos no processo de desenvolvimento econômico.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-29052019-170006
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2018-10-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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