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A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Santos, Juliana Vieira Dos
Biblioteca Digital
de
Teses e Dissertações da USP; Universidade
de
São Paulo; Faculdade
de
Direito 2010-03-23
Acesso online
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Título:
A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio
Autor:
Santos, Juliana Vieira Dos
Orientador:
Prudente, Eunice Aparecida
de
Jesus
Assuntos:
Ambientes Urbanos
;
Resíduos Urbanos
;
Meio Ambiente Urbano
;
Resíduos Sólidos
;
Direito Ambiental
;
Desenvolvimento Sustentável
;
Solidarity
;
The Social Function Of Property
;
Urban Solid Waste
;
Sustainable Development
;
Public Service
;
Prevention
;
Metropolitan Region
;
Human Rights
;
Environment
;
Consumer
;
City
;
Urbanization
Descrição:
A proposta deste trabalho consiste em inserir as políticas
de
gestão
de
resíduos sólidos urbanos num contexto
de
desenvolvimento sustentável que se preste à efetivação dos direitos fundamentais inscritos na Constituição Federal
de
1988, sobretudo o direito a uma vida digna, à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse caminho será trilhado a partir da compreensão da noção
de
desenvolvimento sustentável como alternativa para romper com a lógica
de
exclusão social, permitindo avanços na qualidade
de
vida (individual e da sociedade como um todo), a possibilidade
de
exercício
de
todas as liberdades e direitos, a implementação
de
uma solidariedade social, econômica e inter-geracional, e a realização da justiça social a partir da repartição da prosperidade e das responsabilidades. Esse novo paradigma para o Século XXI, forjado nas fraturas do sistema capitalista produtor
de
uma legião
de
miseráveis e uma imensidão
de
lixo, cujas bases já estão assentadas na Constituição Federal
de
88, pressupõe um componente ético e a interface entre meio ambiente, economia e direitos humanos. Os resíduos sólidos urbanos serão o pano de fundo para demonstrar a insustentabilidade do sistema, em primeiro lugar pela incapacidade de incorporação, por parte da natureza, das sobras dos processos de produção e consumo. Isso gera um problema de espaço para disposição final desses resíduos, notadamente nos centros urbanos. Invariavelmente esses materiais são perigosos e geram poluição do solo e subsolo. E, ademais, a utilização de matérias-primas em velocidade maior do que a natureza consegue reciclar representa um desperdício significativo de materiais suscetíveis de aproveitamento, levando à exaustão dos componentes naturais. Este trabalho se propõe a fazer com que esse tema eminentemente urbano possa receber o tratamento adequado, a partir de uma visão mais ampla da questão e de soluções práticas vinculadas à interpretação de normas constitucionais e de direito internacional, suficientes para a mudança que grupos humanos menos favorecidos, o meio ambiente e as futuras gerações exigem e merecem.
DOI:
10.11606/T.2.2010.tde-25082011-150523
Editor:
Biblioteca Digital
de
Teses e Dissertações da USP; Universidade
de
São Paulo; Faculdade
de
Direito
Data de criação/publicação:
2010-03-23
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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