Atividade legislativa do poder executivo
ABCD PBi
Atividade legislativa do poder executivo
Autor:
Clèmerson Merlin Clève
Assuntos:
Executive power -- Brazil
;
Legislative power -- Brazil
;
Separation of powers -- Brazil
;
PODER EXECUTIVO (REGULAMENTO) -- BRASIL
;
SEPARAÇÃO DE PODERES -- BRASIL
;
PODER LEGISLATIVO -- BRASIL
Notas:
Inclui referências bibliográficas ; Includes bibliographical references (pages 345-365)
Descrição:
Título I - A separação de poderes e a produção da lei do estado contemporâneo. Revendo o princípio da separação dos poderes. A produção da lei -- Título II. O poder executivo e a atividade legislativa. O poder executivo e a atividade legislativa -- Título III. A atividade normativa do poder executivo no Brasil. O executivo e a atividade normativa primária decorrente de atribuição: as medidas provisórias. O executivo e a atividade normativa primária decorrente de delegação. O executivo e a atividade normativa secundária: os regulamentos
Editor:
São Paulo Ed. Revista dos tribunais
Data de criação/publicação:
2011
Formato:
365 p 23 cm.
Idioma:
Português
Disponível na Biblioteca:
FD - Fac. Direito (342.515(81) C569a 3.ed. BCI )