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As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente comentadas

Rodrigo Jorge Moraes; Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo; Fabio Machado de Almeida Delmanto; Cristiane Derani

Rio de Janeiro Renovar 2005

Disponible en FD - Fac. Direito    (351.777(81)(094.46) L546 DEF ) y otras localizaciones(Obténgalo)

  • Título:
    As leis federais mais importantes de proteção ao meio ambiente comentadas
  • Autor: Rodrigo Jorge Moraes; Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo; Fabio Machado de Almeida Delmanto; Cristiane Derani
  • Materias: LEGISLAÇÃO AMBIENTAL -- COMENTÁRIOS -- BRASIL
  • Notas: Notas bibliográficas de rodapé ; Inclui bibliografia
  • Notas locales: FD Tombo 84533/22: Dedicatória: "Ao meu querido e eterno mestre Adilson Dallari, dedico mais algumas breves e singelas ... De sua pupila" ; Assinatura: Não identificada 24/8/5
  • Descripción: Prefácio / Cristiane Derani -- Ação Popular (Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965) / Rodrigo de Mesquita Pereira - - Introdução ao Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965) / Luciano José Alvarenga Silvares Vasconcelos - - Responsabilidade por danos nucleares (Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977) / Daniela Campos Libório di Sarno - - Parcelamento do solo para fins urbanos (Lei nº 6.766 de 19 dezembro de 1979, com as inovações da Lei nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999) / Paulo José Villela Lomar - - Estações Ecológicas e Áreas de proteção ambiental (Lei n 6.902, de 27 de abril de 1981) / Antônio Inagê de Assis Oliveira - - Política Nacional do meio ambiente (Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) / Luis Paulo Sirvinskas - - Ação Cívil Pública (Lei n º 7.347, de 24 de julho de 1985) / Rodrigo Korge Moraes - - Direito do mar e gerenciamento da Costa Brasileira (Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988) / Antonio Fernando Pinheiro Pedro, Paulo Eduardo Silva de Andrade - - Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989 / José Robertyo Marques - - Exploração Mineral (Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989) / Roberto de Divitiis - - A lei agrícola e o meio ambiente (Lei nº 8.171, de janeiro de 1991 / Augusto Ribeiro Garcia - - Aspectos relevantes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Leis nºs 9.433/97 e 9.984/00) / Maria Luiza Werneck dos Santos Aspectos ambientais da Lei de Petróleo (Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997) / Flávio Amaral Garcia, Henrique Bastos Rocha - - Crimes ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) / Fabio Machado de Almeida Delmanto, Beatriz Lopes de Oliveira Delmanto - - Educação ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) / Rodrigo Jorge Moraes - - Controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo (Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000) / Tania Bahia Carvalho Siqueira - -
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) / José Eduardo Ramos Rodrigues - - Taxa de controle e fiscalização ambiental – TCFA (Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000) / Mariangela Garcia de Lacerda Azevedo - - Regime jurídico dos organismos geneticamente modificados e a Política Nacional de Biossegurança – PNB (Lei nº 11.105, de 25 de março de 2005) / Toshio Mukai
  • Editor: Rio de Janeiro Renovar
  • Fecha de creación: 2005
  • Formato: xxi , 378 p.
  • Idioma: Portugués
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