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Caderno especial Lei geral de proteção de dados (LGPD)

Carlos Affonso Souza; Eduardo Magrani; Priscilla Silva; Ana Lara Mangeth

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2019

Localização: FD - Fac. Direito    (347.121.1:007(082) L534 DCV ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Caderno especial Lei geral de proteção de dados (LGPD)
  • Autor: Carlos Affonso Souza; Eduardo Magrani; Priscilla Silva; Ana Lara Mangeth
  • Assuntos: Brasil. Lei geral de proteção de dados (2018); Proteção de dados pessoais -- Brasil -- coletânea; Direito à privacidade -- Brasil; Dado pessoal -- proteção -- Brasil; Segurança de dados -- Brasil; DADOS PESSOAIS -- PROTEÇÃO -- SEGURANÇA -- BRASIL; PRIVACIDADE -- BRASIL
  • Notas: Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência e bibliografia
    Inclui notas bibliográficas de rodapé e bibliografia ao final dos capítulos
  • Descrição: A autonomia do direito fundamental de proteção de dados / Danilo Doneda -- A Lei geral de proteção de dados pessoais : um modelo de aplicação em três níveis / Laura Schertel Mendes -- A tutela de dados pessoais sensíveis na Lei geral de proteção de dados / Caitlin Mulholland, Isabella Z. Frajhof -- Principais bases legais de tratamento de dados pessoais no setor privado / Marcel Leonardi -- Conceito e limites do interesse legítimo : um estudo comparado / Priscilla Silva, Ana Lara Mangeth, Giovana Carneiro -- Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes : proteção e consetimento / Chiara Spadaccini de Teffé -- Desafios para efetivação do direito à explicação na Lei geral de proteção de dados do Brasil e na General Data Protection Regulation / Renato Leite Monteiro -- A Lei geral de proteção de dados pessoais e um "direito ao esquecimento" no Brasil / Caio César de Oliveira -- Administração pública e Lei geral de proteção de dados / Daniel Bucar -- Regime de responsabilidade adotado pela Lei de proteção de dados brasileira / Gisela Sampaio da Cruz Guedes -- Agentes de tratamento de dados, atribuições e diálogo com o Código de defesa do consumidor / Rafael A. F. Zanatta -- O relatório de impacto à proteção de dados pessoais no Brasil : gerenciando riscos e comprovando conformidade legal / Filipe Fonteles Cabral -- Incidentes de segurança e dever de notificação à luz da Lei geral de proteção de dados pessoais / Carlos Affonso Souza, Vinicius Padrão -- Um olhar internacional : Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) e o General Data Protection Regulation (GDPR), adequação e transferência internacional de dados / Mario Viola, Leonardo Heringer -- Proteção de dados pessoais no Brasil : antinomias internas e aspectos internacionais / Leonardo Parentoni, Henrique Cunha Souza Lima
  • Editor: São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 269 p.
  • Idioma: Português

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