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Convenções processuais sobre intervenção de terceiros

Marília Siqueira da Costa Heitor Vitor Mendonça Sica

2017

Localização: FD - Fac. Direito    (T8-30-22 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Convenções processuais sobre intervenção de terceiros
  • Autor: Marília Siqueira da Costa
  • Heitor Vitor Mendonça Sica
  • Assuntos: PROCESSO CIVIL -- BRASIL; INTERVENÇÃO DE TERCEIROS; NEGÓCIO JURÍDICO
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a viabilidade de celebração de convenções processuais em matéria de intervenção de terceiros, a partir da cláusula geral de negociação processual prevista no artigo 190, Código de Processo Civil (CPC/2015), que consagrou, no direito processual civil brasileiro, a atipicidade da negociação processual. Por meio deste dispositivo, conferiu-se às partes o poder de dispor acerca do procedimento e das situações jurídicas processuais, para adequá-los às especificidades da causa e aos seus interesses, e, com isso, criou-se uma presunção favorável à admissibilidade de negócios processuais. Ocorre que são inúmeros os atos que compõem o procedimento e as situações jurídicas irradiadas desde a propositura da demanda, gerando a dificuldade de determinar quais negócios efetivamente podem ser celebrados, considerando as demais normas que compõem ordenamento jurídico brasileiro. Dentro destas incontáveis possibilidades negociais, estão aquelas relativas à intervenção terceiro, cujo regramento legal, no direito brasileiro, é marcado pela tipicidade e rigidez procedimental, o que gera problemas em sua efetivação e reduz suas potencialidades, sobretudo no âmbito das intervenções provocadas, as quais são vinculadas a situações específicas de direito material. Assim, as convenções processuais surgem como um possível instrumento para potencializar os benefícios que podem ser extraídos da intervenção de terceiros, como harmonia das decisões, economia processual e exercício do contraditório, e, também, para resolver questões e obstáculos enfrentados com o regramento contido no Código vigente. O manejo das convenções processuais neste âmbito impõe identificar os fundamentos da negociação processual
    e da intervenção de terceiros, os contornos e limites impostos pelo direito positivo, as falhas no regramento da intervenção de terceiros e o modo como as convenções processuais podem ser utilizadas para criar maiores benefícios aos sujeitos envolvidos, sem que isso gere prejuízo aos demais processos e à boa administração da justiça. É a estas questões (e algumas outras) que o presente trabalho pretende apresentar respostas. Palavras-chave: Direito Processual Civil, Convenções Processuais, Atipicidade Negocial, Pluralidade de Partes, Intervenção de Terceiros
    in questo settore impone di individuare i fondamenti della negoziazione processuale e l'intervento di terzi, i contorni e i limiti imposti dalla legge, i difetti di terze parti regramento intervento e di come le convenzioni procedurali possono essere utilizzati per creare più grande benefici per gli individui coinvolti, senza danneggiare gli altri processi e la corretta amministrazione della giustizia. Sono a queste domande (e ad altri) che il presente lavoro intende presentare le risposte
  • Data de criação/publicação: 2017
  • Formato: 322 p.
  • Idioma: Português
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