A interceptação das comunicações telemáticas no processo penal

• Autor: Silva, Ricardo Sidi Machado Da
• Orientador: Zilli, Marcos Alexandre Coelho
  
• Assuntos: Interceptação Telefônica; Telemática; Communications; Eavesdropping; Electronic; Interception; Monitoring; Surveillance; Wiretapping
• Notas: Dissertação (Mestrado)
  
• Descrição: A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu o direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada e do sigilo das comunicações, apresentando-se os dois primeiros como princípios e o último como regra. A regra da inviolabilidade do sigilo das comunicações se fez acompanhar de cláusula de exceção pela qual o constituinte admitiu hipóteses de restrição a esse direito, notadamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer. Uma das formas de restrição vem a ser a interceptação das comunicações telemáticas, que o trabalho se propõe a analisar, de modo a verificar os limites da atuação estatal no uso desse método de investigação. Em tal análise, de modo a definir o âmbito de proteção dos direitos acima citados, o autor considera, além dos dispositivos da Constituição e legislação brasileiras, convenções internacionais de direitos humanos e a interpretação que lhes é dada por cortes regionais de direitos humanos e adota, como critérios e métodos, o princípio da proporcionalidade, os padrões doutrinariamente concebidos para a construção de um processo penal que se aproxime de uma meta de eficiência e garantismo e as experiências de outros países pesquisados.
  
• DOI: 10.11606/D.2.2014.tde-04032015-082717
  
• Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  
• Data de criação/publicação: 2014-06-05
  
• Formato: Adobe PDF
  
• Idioma: Português