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PEC das Domésticas: holofotes e bastidores

Fraga, Alexandre Barbosa ; Monticelli, Thays Almeida

Estudos feministas, 2021, Vol.29 (3), p.1-17 [Periódico revisado por pares]

Florianopolis: Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina

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  • Título:
    PEC das Domésticas: holofotes e bastidores
  • Autor: Fraga, Alexandre Barbosa ; Monticelli, Thays Almeida
  • Assuntos: Artigos ; Cultural change ; Emancipation ; Feminism ; Housework ; Inequality ; Legislation ; PSYCHOLOGY, MULTIDISCIPLINARY ; Temporary employment ; WOMEN'S STUDIES ; Womens studies ; Working hours
  • É parte de: Estudos feministas, 2021, Vol.29 (3), p.1-17
  • Descrição: O trabalho doméstico remunerado passou por diversas mudanças legais, simbólicas e culturais na última década. Destaca-se a aprovação da Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como “PEC das Domésticas”. O objetivo deste artigo é analisar quais as consequências dessa nova legislação e o que ela tem impactado nas desigualdades que, historicamente, marcam essa categoria profissional. A análise é pautada em estatística descritiva, por meio dos microdados das PNADs de 2011 a 2017, e examina a própria estrutura dessa ampliação de direitos, tanto em suas contradições e limites, quanto em sua emancipação discursiva, observada nos debates que emergiram a partir de sua aprovação. Percebe-se que, apesar da elevada proporção de diaristas e dos altos índices de informalidade, a “PEC” trouxe benefícios em termos de jornadas de trabalho e remuneração para as trabalhadoras formalizadas. Paid domestic work has undergone several legal, symbolic and cultural changes in the past decade. We highlight the approval of Complementary Law No. 150/2015, known as “PEC das Domésticas”. The aim of this article is to analyze what the consequences of this new legislation are and what it has impacted on the inequalities that have historically marked this professional category. The analysis is based on descriptive statistics, through PNADs microdata from 2011 to 2017, and examines the structure of this expansion of rights, both in its contradictions and limits, as well as in its discursive emancipation, observed in the debates that emerged from your approval. It is clear that, despite the high proportion of day laborers and the high levels of informality, the “PEC” brought benefits in terms of working hours and remuneration for formal workers. El trabajo remunerado del hogar ha sufrido varios cambios legales, simbólicos y culturales en la última década. Destacamos la aprobación de la Ley Complementaria Nº 150/2015, conocida como “PEC das Domésticas”. El objetivo de este artículo es analizar cuáles son las consecuencias de esta nueva legislación y qué ha impactado en las desigualdades que históricamente han marcado esta categoría profesional. El análisis se basa en estadísticas descriptivas, a través de microdatos de la PNAD de 2011 a 2017, y examina la estructura de esta expansión de derechos, tanto en sus contradicciones y límites, como en su emancipación discursiva, observada en los debates surgidos de su aprobación. Es claro que, a pesar de la alta proporción de jornaleras y los altos niveles de informalidad, el “PEC” trajo beneficios en términos de jornada y remuneración para los trabajadores formales.
  • Editor: Florianopolis: Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina
  • Idioma: Português;Espanhol
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