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Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia

Mizoguti, Samanta Mitiko

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-20

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições: natureza jurídica e eficácia
  • Autor: Mizoguti, Samanta Mitiko
  • Orientador: Mendes, Rodrigo Octávio Broglia
  • Assuntos: Boa-Fé; Fusão E Aquisição De Empresas; Contratos; Cláusula Contratual; Responsabilidade Pré-Contratual; Contracts; Effectiveness; Mergers And Acquisitions; Negotiations; Objective Good Faith; Preliminary Contract
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objetivo desta dissertação é analisar os efeitos jurídicos decorrentes dos documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições e o impacto que os demais atos dos candidatos a contratante durante as negociações, subsequentes a eles, tem em seus efeitos jurídicos. Como o conteúdo e o título desses documentos é muito variável na prática, para se extrair os efeitos jurídicos por eles produzidos, analisou-se a natureza jurídica e a eficácia das cláusulas mais recorrentes neles. Tal análise demonstrou que os documentos produzidos em negociações de operações de fusões e aquisições podem gerar obrigações contratuais entre os candidatos a contratante, que trarão maior previsibilidade e segurança com relação à disciplina das negociações e eventual obrigação de celebrar o contrato definitivo ou de negociar, envidando melhores esforços, especialmente diante das incertezas decorrentes da aplicação da boa-fé objetiva na qualidade de princípio e cláusula geral. Além disso, independentemente de sua natureza jurídica, o disposto nos documentos servirá, em última instância, de prova das expectativas geradas entre os candidatos a contratante ao longo das negociações. Como a maioria das cláusulas analisadas tem natureza contratual, aquilo nelas disposto deve, em regra, prevalecer nos casos de encerramento litigioso das negociações. Isso porque, em contratos empresariais prepondera o princípio do pacta sunt servanda. Os atos subsequentes praticados pelos candidatos a contratante durante as negociações somente terão algum impacto nos efeitos jurídicos típicos produzidos pelos documentos em situações específicas analisadas ao longo do trabalho.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-18122020-144330
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-20
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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