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A criminalidade informática

Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque Miguel Reale Júnior 1944-

2003

Localização: FD - Fac. Direito    (R14-31-19 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A criminalidade informática
  • Autor: Roberto de Araújo Chacon de Albuquerque
  • Miguel Reale Júnior 1944-
  • Assuntos: CRIME POR COMPUTADOR; SEGURANÇA DE COMPUTADORES; INTERNET; LEGISLAÇÃO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Após a introdução, há um capítulo sobre aspectos técnicos básicos referentes à informática, com especial atenção para a internet. Logo depois, um com respeito à necessidade de reforma legislativa para enquadrar a criminalidade informática e outro sobre as características principais dos crimes informáticos. Adiante, seguem-se os capítulos em que se propõem ou não alterações, sob a forma de proposta legislativa, para adaptar o direito penal à mudança de paradigma, da proteção de objetos tangíveis à de objetos intangíveis, sem que se façam considerações sobre o equacionamento de penas. A estrutura de tais capítulos é uniforme. Primeiro, descreve-se como o crime informático, em cada caso, é cometido. Segundo, fazem-se considerações gerais sobre o mesmo. Terceiro, analisa-se como os direitos alemão e holandês o enquadram. O estudo de direito comparado é fundamental na busca de uma arquitetura penal compatível sob o ponto de vista internacional. Optou-se, nesta tese, pelo direito alemão e pelo direito holandês, como objeto de estudo comparado com o direito brasileiro. Quarto, estuda-se o direito brasileiro de lege data e de lege ferenda para a espécie. Quinto, apresenta-se, se for o caso, uma proposta legislativa, a qual será, sempre, concebida em paralelo com tipos penais já existentes, à semelhança do ocorrido na Alemanha e nos Países Baixos, seguida de uma explicação sucinta do tipo penal proposto e de seus elementos constitutivos. Um glossário, anexo à tese,
    esclarece o significado dos termos técnicos utilizados, como "sistema informático" e "dado", para fins de interpretação. Optou-se por não sugerir, como se poderá conferir oportunamente, a adoção de qualquer definição formal na legislação para "sistema informático" ou "dado". Vários países decidiram não definir tais termos em seus respectivos códigos penais, mesmo após os terem aplicado à criminalidade informática. Nos anexos, há ainda a tradução livre, ) não oficial, do próprio punho, dos artigos dos Códigos Penais alemão, holandês, austríaco, belga e suíço referentes aos crimes informáticos. Apenas a legislação dos dois primeiros países foi objeto de análise nesta tese. Também há, nos anexos, um projeto de lei, o qual congrega as propostas legislativas sugeridas ao longo do texto. Adotou-se, como metodologia, a Teoria Tridimensional do Direito
  • Data de criação/publicação: 2003
  • Formato: 255 p.
  • Idioma: Português
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