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O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil cidadania e direito à cidade

Cynthia Soares Carneiro Laís Gonzaga de Oliveira

Revista de Direito da Cidade Rio de Janeiro, RJ v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022

Rio de Janeiro, RJ 2022

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1477 )(Acessar)

  • Título:
    O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil cidadania e direito à cidade
  • Autor: Cynthia Soares Carneiro
  • Laís Gonzaga de Oliveira
  • Assuntos: REFUGIADOS; CIDADANIA; POLÍTICA DE MIGRAÇÃO; DIREITOS SOCIAIS
  • É parte de: Revista de Direito da Cidade Rio de Janeiro, RJ v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022
  • Notas: Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969. Acesso em: 04 mar. 2022
  • Descrição: Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito
  • Editor: Rio de Janeiro, RJ
  • Data de criação/publicação: 2022
  • Formato: p. 91-112.
  • Idioma: Português
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