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Novas fronteiras do direito na era digital
Newton De Lucca
São Paulo Saraiva 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(34:004.738.5 N824 DCO )
e outros locais
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Título:
Novas fronteiras do direito na era digital
Autor:
Newton De Lucca
Assuntos:
INTERNET
;
DIREITO
Notas:
Notas bibliográficas de rodapé ; Bibliografia no final de cada texto
Descrição:
A impossibilidade jurídica
da
cobrança de ICMS sobre o comércio eletrônico de produtos de áudio e vídeo : um diálogo sobre não-incidência, imunidade e isenção / Maria Stela Campos
da
Silva
-- O exame judicial de dados armazenados em dispositivos de memória informática secundaria como prova no Direito Constitucional Processual Brasileiro / Rodrigues Telles de Souza -- A recepção
da
Lei n. 9.800/99 e o judiciário na era digital / Luis Carlos Cancellier de Olivo -- O ordenamento jurídico em face
da
realidade tecnológica / Antonio Eduardo Ripari Neger -- Aspectos controversos
da
difícil relação entre marca e nome de domínio na Internet / Leonardo Gonçalves Tessler -- A duplicata na era digital : do saque, endosso e protesto por meios virtuais / Sergio Binotti -- Responsabilidade dos provedores de serviços "on line" por infrações aos direitos autorais e conexos : uma perspectiva internacional / Edson Beas Rodrigues Junior -- Aspectos relevantes dos contratos eletrônicos / Ricardo Gesteira Ramos de Almeida -- Contratos de Direito Autoral e a Internet / Rodrigues Azevedo Pereira -- O livro eletrônico e as novas modalidades de transmissão de conhecimento em face da imunidade prevista no art. 150, VI, "d" da Constituição da República de 1988 / Roberto Caparroz de Almeida
Editor:
São Paulo Saraiva
Data de criação/publicação:
2002
Formato:
xiii, 280 p..
Idioma:
Português
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