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A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro

Capez, Rodrigo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-08

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Título:
A individualização da medida cautelar pessoal no processo penal brasileiro
Autor: Capez, Rodrigo
Orientador: Moraes, Maurício Zanoide de
Assuntos: Decisão Judicial; Direitos Humanos; Discricionariedade; Processo Penal; Prisão; Medida Cautelar; Criminal Procedure; Personal Precautionary Measure; Judicial Discretion; Individualization; Proportionality
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O sistema de medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro não mais gravita em torno da prisão preventiva, uma vez que o legislador instituiu um rol de medidas cautelares menos gravosas, a ela alternativas. Nesse contexto, como deve orientar-se a escolha judicial da medida a ser aplicada ao caso concreto? A constitucional idade de qualquer intervenção no direito fundamental de liberdade depende, essencialmente, de sua fundamentação constitucional, que é controlada a partir da proporcionalidade. A proporcional idade, portanto, é a pedra angular do sistema de medidas cautelares pessoais. A decisão que impõe uma medida cautelar pessoal jamais pode resultar de uma intuição individual misteriosa, senão de um procedimento cognoscitivo estruturado e comprovável de maneira intersubjetiva. Daí a importância da investigação da existência de um direito fundamental do imputado à individualização da medida cautelar pessoal, para afastar qualquer discricionariedade judicial na sua escolha. O objetivo do presente trabalho, portanto, é propor um método racional, baseado no exame da proporcionalidade, para controle intersubjetivo da justificação da decisão judicial que, no processo penal, imponha uma medida cautelar pessoal.
DOI: 10.11606/D.2.2016.tde-05022016-090727
Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação: 2015-04-08
Formato: Adobe PDF
Idioma: Português

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Capez, Rodrigo

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